A princípio, a legislação trabalhista brasileira não proíbe a demissão de um trabalhador com cirurgia marcada, salvo em algumas situações específicas. Contudo, essa prática pode ser considerada abusiva ou até ilegal em determinados casos, dependendo das circunstâncias. Abaixo, listamos algumas situações importantes:
a) Estabilidade provisória no caso de afastamento pelo INSS
Se o trabalhador já está afastado pelo INSS para realizar o tratamento médico ou a cirurgia, ele passa a ter estabilidade provisória após o retorno ao trabalho. Essa estabilidade é garantida por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (quando o afastamento é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional). Nesse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.
b) Cirurgia ligada a acidente de trabalho ou doença ocupacional
Se a cirurgia está relacionada a um acidente de trabalho ou a uma doença ocupacional, o trabalhador possui estabilidade provisória por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Nesse caso, a demissão durante o período de estabilidade seria ilegal.
c) Caso de gravidez
Se a cirurgia marcada estiver relacionada a uma gestação, como em partos antecipados ou emergenciais, a trabalhadora tem estabilidade garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão.
d) Demissão em período de afastamento médico
Se a demissão ocorrer enquanto o trabalhador está afastado pelo INSS para tratamento médico, isso pode ser considerado irregular. Nesse caso, é fundamental procurar um advogado ou o sindicato para analisar a situação.
2. Direitos trabalhistas no caso de demissão com cirurgia marcada
Se você foi demitido e tem uma cirurgia marcada, confira os principais direitos que podem ser aplicáveis:
a) Rescisão contratual
Mesmo com uma cirurgia marcada, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio (se for indenizado);
- Multa de 40% do FGTS (se for demissão sem justa causa);
- Saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego (se aplicável).
b) Auxílio-doença
Se a cirurgia for necessária devido a uma incapacidade temporária para o trabalho, você pode solicitar o auxílio-doença ao INSS. Nesse caso:
- O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se a cirurgia estiver relacionada a um acidente ou doença ocupacional.
- Você será afastado do trabalho e receberá o benefício do INSS enquanto durar a recuperação.
c) Estabilidade após o retorno
Caso a cirurgia tenha relação com o trabalho (acidente ou doença ocupacional), você terá estabilidade de 12 meses após o término do afastamento.
3. O que fazer se fui demitido e tenho cirurgia marcada?
Se você foi demitido, veja os passos que podem te ajudar a proteger seus direitos:
a) Verifique a regularidade da demissão
Confirme se a sua demissão respeitou todas as regras trabalhistas, especialmente se você possui estabilidade. Se achar que a demissão foi abusiva ou ilegal, procure orientação jurídica.
b) Consulte um médico e o INSS
Se a cirurgia for necessária para tratar uma condição que impede você de trabalhar, peça ao médico um atestado médico detalhado. Com esse documento, você poderá dar entrada no auxílio-doença no INSS.
c) Busque ajuda do sindicato ou de um advogado
Um advogado especializado em direito do trabalho pode analisar o seu caso e verificar se há possibilidade de reintegração ao emprego ou de receber indenização por danos morais e materiais.
d) Registre tudo
Guarde documentos como atestados médicos, exames, receitas e outros comprovantes que demonstrem a necessidade da cirurgia. Isso será essencial caso você precise buscar seus direitos na Justiça.
4. E se a empresa se recusar a pagar as verbas ou assinar documentos?
Se a empresa dificultar o processo de rescisão ou se recusar a pagar as verbas devidas, você pode:
- Fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho;
- Buscar o sindicato da sua categoria;
- Entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.
5. Considerações finais
Ser demitido com uma cirurgia marcada é uma situação delicada, mas você tem direitos que precisam ser respeitados. Caso sinta que a demissão foi injusta ou que a empresa tentou burlar a lei, não hesite em procurar ajuda. Lembre-se: a saúde vem em primeiro lugar, e o direito trabalhista está ao seu lado para garantir que você tenha segurança nesse momento.
Se precisar de mais orientações ou quiser compartilhar sua experiência, deixe seu comentário abaixo! 😊
