Atraso de voo é um problema frequente que às vezes acontece quando menos se espera. Dessa forma, reunimos informações para você verificar se é possível pedir indenização por atraso de voo. Confira!
Quais são os meus direitos quando o voo atrasa?
A Resolução 400 da ANAC é a legislação mais relevante sobre os direitos dos passageiros aéreos no Brasil. É esta resolução que aborda as responsabilidades das companhias aéreas em situações como atrasos de voos.
Embora os atrasos nos voos sejam comuns, eles são entendidos como uma falha na prestação do serviço. Portanto, diante de tal inconveniente, é de responsabilidade da companhia aérea prestar a assistência necessária aos passageiros.
Os voos são conhecidos por serem atrasados em muitos casos. É por isso que as companhias aéreas devem avisar com pelo menos 24 horas de antecedência qualquer alteração nas datas, itinerários e horários dos voos.
Nos aeroportos, as empresas devem informar imediatamente o motivo do atraso e atualizar a previsão de embarque a cada 30 minutos. É de responsabilidade da companhia aérea informar por escrito o motivo do atraso do voo sempre que solicitado pelo passageiro.
A legislação brasileira também prevê assistência material em caso de atrasos nos voos. Esta assistência varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:
- A partir de 1 hora: comunicação (Internet, telefone);
- Após 2 horas: alimentação (vouchers, refeições, lanches);
- A partir das 4 horas: alojamento e transporte de ida e volta para o local de embarque em caso de pernoite no aeroporto. Se você estiver em sua cidade de residência, a empresa só poderá fornecer transporte para sua residência e de lá para o aeroporto;
Observe que se o voo estiver atrasado por mais de 4 horas, a companhia aérea deverá fornecer uma alternativa para remarcar outro voo, fornecer um reembolso total ou realizar o serviço por outro meio de transporte.
Além disso, se um passageiro se sentir ferido ou demorar mais de 4 horas para chegar ao seu destino final, independentemente de receber assistência material, pode reclamar uma indemnização por atraso de voo.
Voo atrasado dá direito à indenização por dano moral?
Com base nos direitos dos passageiros aéreos e do Direito dos Consumidores, é possível pleitear uma indenização da companhia aérea por danos mentais causados por atrasos nos voos. Esta possibilidade mantém-se mesmo ao reembolsar ou remarcar alojamento noutro voo. Porém, você necessita se encaixar dentro dessas situações:
- Quando seu voo é cancelado ou você sofre um atraso no voo e chega ao seu destino final com 4 horas ou mais de atraso
- Quando lhe é negado o embarque devido a overbooking e chega ao seu destino final com 4 horas ou mais de atraso
Você pode obter mais informações sobre overbooking neste artigo Embarque recusado por overbooking: o que fazer?
Quando não é possível pedir indenização por voo atrasado?
A companhia aérea está isenta de pagar indenização se o motivo do atraso do voo for devido à circunstâncias extraordinárias. Condições meteorológicas adversas, atos de terrorismo e emergências médicas são assim classificadas. Uma observação importante é que greve de funcionários não é considerada uma circunstância extraordinária.
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