Neste texto vamos abordar se PJ tem direito a atestados e licenças-médicas.
O PJ tem direitos trabalhistas?
O PJ tem direitos trabalhistas?
O profissional que trabalha como pessoa jurídica não tem direito aos benefícios trabalhistas previstos na CLT. Isto acontece porque estes benefícios são específicos para funcionários CLTs, não abrangendo os PJs.
Os direitos trabalhistas os quais nos referimos são os seguintes:
- aviso prévio indenizado — quando a demissão é imediata;
- férias vencidas e adicional de ⅓;
- 13º salário;
- saque do FGTS;
- indenização de 40% sobre o FGTS;
- seguro-desemprego.
Dessa forma, você deve negociar no contrato a diferença da falta desses benefícios previdenciários e trabalhistas. Por exemplo, pode ser combinado o pagamento de um 13º salário dividido em 12 parcelas além de reajustes salariais periódicos ou proporcionais ao atingimento de metas.
E com relação aos atestados e licenças-médicas?
No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso.
Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.
