A rescisão de contrato de trabalho da empregada doméstica deve ser inserida no eSocial. O eSocial funciona como um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. E independentemente do tipo de rescisão, a finalização do contrato de trabalho da empregada doméstica precisa ser inserida no sistema.
Passo a passo para encerrar o eSocial
Aqui está o procedimento passo a passo para encerrar o eSocial com a finalização da contratação:
1° Passo: Efetue login no eSocial, entre no item de menu Trabalhador e, em seguida, entre no tópico Encerramento;
2° Passo: Clique na empregada que deseja demitir, depois clique no cadastro dela;
3° Passo: Na próxima tela, você deve preencher as seguintes informações:
- Motivo da demissão (por exemplo, empregador demitido voluntariamente sem justa causa);
- Data de rescisão (último dia de contrato de trabalho);
- Pagar o aviso prévio de indenização (se válido, responda não e forneça a data de início do aviso prévio, ou forneça “sim” para a data de término prevista e a data de término prevista do aviso de indenização);
- Pensão alimentícia (insira 0,00 se não houver);
- Verbas rescisórias (informe todos os vencimentos e descontos).
- Data de pagamento do trabalhador.
4º Passo: Clique em “Próximo” e a tela dos Resumos dos Recolhimentos e Confirmação será aberta. Não é preciso preencher nada nesta tela já que o sistema calcula o FGTS devido automaticamente.
5º Passo: Clique em Concluir Desligamento para finalizar a rescisão.
6º Passo: Aparecerá a opção para a impressão do Termo de Rescisão, Termo de Quitação e da Guia de Recolhimento – FGTS. Pague o FGTS rescisório e a DAE com os demais tributos.
Para obter informações mais detalhadas sobre o passo a passo da rescisão no eSocial, acesse o manual do eSocial.
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