O que são verbas rescisórias?

O QUE SÃO VERBAS RESCISÓRIAS?

Você que está entrando no mercado de trabalho já ouviu falar em verbas rescisórias? Ainda não? Então não deixe de acompanhar este artigo para conhecer mais sobre seus direitos!

O que são verbas rescisórias?

As verbas rescisórias fazem parte dos direitos dos trabalhadores. O recebimento das verbas rescisórias são determinadas na legislação e devem ser pagas após o fim do contrato de trabalho. Vale ressaltar que independentemente do tipo do fim do vínculo empregatício as verbas rescisórias devem ser pagas. O que muda é o valor.

Dessa maneira, se o pedido de demissão partiu do colaborador ou se ele foi demitido com ou sem justa causa ou ainda se o contrato de trabalho foi encerrado em comum acordo, o funcionário tem direito a receber seus direitos.

As verbas rescisórias são compostas por uma seleção de benefícios na qual o valor de cada um deles é variável de acordo com a maneira que o contrato foi rescindido e também com o tempo de serviço prestado pelo funcionário.

Independentemente do tipo da rescisão do contrato ou de como será efetuado o aviso-prévio, o empregador tem que fazer obrigatoriamente o pagamento das verbas no prazo de até 10 dias após o encerramento do vínculo empregatício.

Caso o empregador não cumpra com o prazo, ele deverá pagar uma multa no valor de um salário mensal do empregado ao ex-colaborador.

Se o atraso ocorrer devido ao trabalhador que não informou os dados bancários corretamente ou que não compareceu à empresa para o recebimento, o valor da multa se faz desnecessário.

Quais são as verbas rescisórias?

Geralmente, a verba rescisória é composta por:

  • Salário-família
  • Saldo de salários
  • Adicional noturno
  • Horas extras
  • Férias vencidas
  • Multa de 40% (+10%) sobre o saldo do FGTS; e
  • FGTS da rescisão.
  • Férias em dobro
  • Férias proporcionais
  • Aviso-prévio
  • 13º salário proporcional
  • Saldo de banco de horas não compensado

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