Medida provisória traz novas regras para teletrabalho

MEDIDA PROVISÓRIA TRAZ NOVAS REGRAS PARA TELETRABALHO

Com a medida provisória assinada no dia 25 de março, o regime de teletrabalho conta com novas regras. 

Mas, primeiramente, o que é considerado teletrabalho?

O que é teletrabalho? 

Teletrabalho ou trabalho remoto acontece quando há prestação de serviços fora das dependências do empregador de forma preponderante. Aqui exclui-se o trabalho externo, por sua natureza. 

Dessa forma, o teletrabalho é, basicamente, um trabalho que pode ser realizado em outros locais, além do centro de produção. 

O que determina a nova medida provisória?

Uma das principais mudanças é a possibilidade de adoção do modelo híbrido.Isso estabelece que o trabalhador poderá exercer a sua jornada tanto presencialmente na empresa quanto em home office. 

Além disso, mesmo que o colaborador esteja presente no ambiente de trabalho para atividades específicas, ainda que de forma habitual, não será descaracterizado como trabalho remoto.

Outra novidade é que a contratação também poderá ser feita por controle de jornada ou por produção (sem controle de ponto). 

Dessa maneira, pode-se optar pelo controle remoto da jornada com o pagamento de horas extras, se ultrapassar a jornada regular ou o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar.

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