Hoje em dia, a comunicação por WhatsApp se tornou uma ferramenta essencial para muitas empresas. Porém, isso também pode resultar em abuso de tempo de trabalho, principalmente quando o empregador ou colegas de trabalho entram em contato fora do expediente para questões relacionadas ao trabalho. Você já se viu em uma situação em que foi chamado no WhatsApp após o expediente e precisou atender, mesmo fora de sua jornada? Pois saiba que esse tempo deve ser pago, sim! E neste artigo, vamos te explicar como cobrar por isso e garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.
1. O Que Diz a Legislação Sobre Chamados Fora do Expediente?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a jornada de trabalho do empregado é limitada, e o tempo de trabalho adicional deve ser remunerado como horas extras. Quando o empregador solicita que o trabalhador realize atividades ou atendimentos fora do expediente, isso configura um aumento da carga horária e, portanto, deve ser pago de acordo com a legislação.
A CLT estabelece que o trabalhador deve ser remunerado por todas as horas trabalhadas, inclusive as realizadas fora do horário convencional, como é o caso dos chamados no WhatsApp após o expediente.
2. O Que São Horas Extras e Como Elas Devem Ser Pagas?
As horas extras são aquelas que excedem o limite da jornada de trabalho estabelecido pelo contrato ou pela lei. Para a maioria dos trabalhadores, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Quando o trabalhador é chamado para trabalhar fora desse horário, ele tem direito ao pagamento de horas extras.
No caso de um chamado no WhatsApp após o expediente, a empresa deve remunerar esse tempo adicional com um adicional de 50%, de acordo com o que prevê a CLT. Se as horas forem realizadas aos fins de semana ou feriados, o adicional pode ser maior, dependendo da convenção ou acordo coletivo.
Exemplo de cálculo:
Se o seu valor de hora normal é R$ 20,00 e você foi chamado para trabalhar por 1 hora após o expediente, o cálculo seria:
-
- R$ 20,00 + 50% de adicional = R$ 30,00 (valor da hora extra).
3. Como Cobrar por Esse Tempo de Trabalho no WhatsApp?
Quando você é chamado no WhatsApp após o expediente para realizar atividades profissionais, o primeiro passo é entender que esse tempo deve ser contabilizado como horas extras. Para isso, siga as orientações a seguir:
Passo 1: Registre as Atividades
Sempre que for chamado fora do horário de expediente, registre com detalhamento a atividade realizada. Guarde prints de conversas, mensagens e qualquer outra evidência de que você foi solicitado a realizar uma tarefa fora da sua jornada regular. Isso pode ser fundamental para comprovar a carga de trabalho adicional.
Passo 2: Verifique o Acordo Coletivo ou Contrato de Trabalho
Verifique se há alguma cláusula no seu contrato de trabalho ou no acordo coletivo da sua categoria que estipule como o pagamento de horas extras deve ser feito. Algumas empresas oferecem acordos específicos sobre o pagamento de horas extras, especialmente no caso de comunicação via WhatsApp.
Passo 3: Solicite o Pagamento Formal
Depois de comprovar o tempo dedicado ao trabalho fora do expediente, solicite ao RH ou gestor que o tempo extra seja pago de acordo com a legislação trabalhista. A cobrança pode ser feita de forma formal, por e-mail ou até mesmo solicitando o pagamento nas folhas de ponto, dependendo do controle de horas adotado pela empresa.
Passo 4: Negocie o Pagamento Caso Necessário
Se a empresa não pagar imediatamente, você pode negociar o valor das horas extras ou, caso não haja acordo, pode procurar o sindicato da categoria ou recorrer ao Judiciário. É importante sempre manter a documentação das interações fora do expediente e as provas de que o trabalho foi realmente realizado.
4. O Que Fazer se a Empresa Se Recusar a Pagar?
Se a empresa se recusar a pagar pelas horas extras realizadas fora do expediente, você pode tomar as seguintes ações:
Conversa com o RH ou superior: Tente resolver o problema de forma amigável, apresentando os registros de horas extras e a previsão legal sobre o pagamento de horas extras.
Sindicato: Se a negociação direta não surtir efeito, você pode procurar o sindicato da categoria para auxiliar na cobrança.
Ação Judicial: Como última alternativa, se a empresa continuar se negando a pagar, você pode ingressar com uma ação trabalhista para cobrar o pagamento das horas extras. Nesse caso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito trabalhista.
5. Cuidados ao Trabalhar Fora do Expediente:
Embora você tenha o direito de ser remunerado pelas horas extras, é importante também ficar atento para não cair na armadilha de ser constantemente chamado para trabalhar após o expediente sem a devida compensação. O abuso no uso de WhatsApp para convocar os empregados para trabalhar fora da jornada pode configurar uma prática abusiva.
Evite o desgaste:
Evite responder imediatamente a mensagens de trabalho após o expediente, caso não seja necessário.
Negocie com o empregador sobre limitar os horários em que você se dispõe a trabalhar fora do expediente.
Se necessário, estabeleça limites claros sobre a utilização do WhatsApp ou de outras ferramentas de comunicação para questões trabalhistas.
Conclusão
Ser chamado no WhatsApp após o expediente para realizar atividades profissionais configura, na maioria dos casos, horas extras que devem ser devidamente remuneradas pela empresa. Para garantir seus direitos, registre sempre o tempo trabalhado, verifique as condições previstas no contrato de trabalho ou no acordo coletivo e exija o pagamento conforme a legislação.
Se a empresa se recusar a pagar, você tem direito a buscar a compensação de forma amigável ou até judicial. Trabalhador, fique atento: sua hora extra fora do expediente deve ser respeitada e remunerada adequadamente.
