Você faz exatamente a mesma função que um colega, com a mesma produtividade e perfeição técnica, mas ganha um salário menor? Isso pode ser ilegal — e você tem direito a receber a diferença retroativamente.
O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial, prevista no artigo 461 da CLT, garante que trabalhadores que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma localidade, tenham o mesmo salário.
Quais são os requisitos?
- Mesma função (não apenas cargo)
- Mesmo empregador
- Mesma localidade ou região metropolitana
- Diferença de tempo de empresa entre os dois não superior a 4 anos
- Diferença de tempo na função não superior a 2 anos
Quanto você pode receber?
Você tem direito à diferença salarial de todo o período, com reflexos em 13º, férias, FGTS e verbas rescisórias. Em contratos longos, o valor pode ser muito significativo.
O que fazer agora
PASSO 1 — Identifique o paradigma (colega que ganha mais fazendo a mesma coisa).
PASSO 2 — Colete evidências da igualdade de funções.
PASSO 3 — Verifique a diferença salarial.
PASSO 4 — Consulte um advogado trabalhista.
Autor: Ricardo Nakahashi — Advogado trabalhista, Nakahashi Advogados. 📍 São Paulo.
