A equiparação salarial é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante que empregados que desempenham a mesma função e têm as mesmas responsabilidades recebam salários iguais, independentemente de gênero, idade ou qualquer outra distinção. No entanto, existem critérios e regras específicas que devem ser observados para que esse direito seja concedido.
Neste artigo, explicaremos o que é equiparação salarial, quais são os requisitos para garanti-la, o que fazer em caso de violação desse direito e como reivindicá-lo na Justiça.
O Que é Equiparação Salarial?
A equiparação salarial é um princípio trabalhista que impede a discriminação dentro de uma empresa. Se dois empregados desempenham a mesma função, com a mesma produtividade e qualidade, no mesmo local de trabalho, eles devem receber salários iguais.
Esse direito está previsto no artigo 461 da CLT, que estabelece que trabalho igual, na mesma função e com igual produtividade, deve ser remunerado de forma equivalente.
Critérios para a Equiparação Salarial
Para que um trabalhador possa reivindicar a equiparação salarial, alguns critérios precisam ser cumpridos:
- Mesma função – Ambos os empregados devem exercer atividades idênticas, e não apenas cargos semelhantes.
- Mesma produtividade e qualidade – O nível de desempenho deve ser equivalente.
- Mesmo local de trabalho – A equiparação só se aplica se os trabalhadores estiverem na mesma cidade ou unidade da empresa.
- Tempo de serviço na função – A diferença de tempo na função entre os empregados não pode ser superior a quatro anos.
- Tempo na empresa – O tempo total de empresa não pode ultrapassar dois anos de diferença entre os comparados.
- Inexistência de Plano de Cargos e Salários – Se a empresa tiver um plano de cargos e salários homologado pelo Ministério do Trabalho e seguir essa estrutura de progressão, a equiparação salarial pode não ser aplicada.
Casos de Equiparação Salarial Negada
Nem toda diferença salarial pode ser questionada na Justiça. Algumas situações não configuram discriminação salarial, como:
- Quando há um plano de carreira estruturado na empresa.
- Diferença de habilitação, capacitação ou qualificação do trabalhador.
- Quando um funcionário tem mais responsabilidades ou complexidade na função.
- Se houver uma diferença superior a quatro anos no cargo ou dois anos na empresa entre os comparados.
Como Reivindicar a Equiparação Salarial?
Se um trabalhador perceber que está sendo pago de forma desigual sem justificativa, ele pode:
- Reunir provas – Documentos como holerites, contratos de trabalho e depoimentos de colegas podem ser essenciais.
- Conversar com a empresa – Tentar uma negociação interna pode ser o primeiro passo para resolver o problema.
- Procurar um advogado trabalhista – Se a questão não for resolvida internamente, um advogado pode orientar o trabalhador sobre as medidas legais.
- Recorrer à Justiça do Trabalho – Caso a empresa não corrija a situação, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Direitos do Trabalhador em Caso de Equiparação Salarial
Se a Justiça do Trabalho reconhecer que houve violação do direito à equiparação salarial, o empregado pode ter direito a:
- Diferenças salariais retroativas (até 5 anos antes da reclamação).
- Reajuste no salário atual para igualar ao do colega comparado.
- Indenização em casos de discriminação comprovada.
Conclusão
A equiparação salarial é um direito que protege os trabalhadores contra diferenças salariais injustificadas. Se dois funcionários exercem as mesmas funções, com igual desempenho, no mesmo local de trabalho, eles devem receber o mesmo salário. Caso isso não ocorra, é possível buscar a correção desse direito por meio da negociação com a empresa ou acionando a Justiça do Trabalho.
Se você acredita que está recebendo menos do que um colega na mesma função, busque orientação jurídica e lute pelos seus direitos!
