Entenda como funciona a jornada de trabalho enfermeiro

ENTENDA COMO FUNCIONA A JORNADA DE TRABALHO ENFERMEIRO

É comum que instituições da área da saúde, como hospitais, não pararem funcionando 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Por isso, o controle de jornada dos trabalhadores dessa área é complexo. Como consequência disso temos profissionais sobrecarregados, pagamentos errados e processos trabalhistas. Para ajudar montamos um artigo para que você entenda como funciona a jornada de trabalho enfermeiro um dos profissionais essenciais do setor da saúde. 

Profissão enfermagem

Geralmente o enfermeiro é o profissional que tem um contato direto com o paciente. Isso ocorre porque normalmente é ele quem aplica as medicações, faz curativos, triagens e coordena equipes. 

Este profissional trabalha tanto no setor público como privado. Existem enfermeiros em prontos-socorros, consultórios e até mesmo realizando serviços particulares de home care.  

Jornada de trabalho na enfermagem

A jornada de trabalho na enfermagem possui uma grande variação entre estados e municípios. 

Alguns seguem as normas da CLT, ou seja no setor privado, que prevê uma jornada de no máximo 44 horas, alguns locais já permitem a jornada de 30 horas.

Segundo o Cofen, 34,7% das equipes de enfermagem atuam em jornadas entre 31 e 40 horas, 24,7% em jornadas de 41 a 60 horas e 10,5% em jornadas de 61 a 80 horas.  

A jornada de trabalho da equipe de enfermagem também varia quando se leva em conta a natureza da instituição – pública ou privada. No setor público 40,1% trabalham entre 31 e 40 horas, 21,1% entre 41 e 60 horas e 7,7% entre 61 e 80 horas. 

A mesma pesquisa também mostra que no setor privado o mais comum no mercado é que a jornada de trabalho enfermeiro varie entre 30, 40 e 44 horas.

O que diz a lei sobre a jornada de trabalho do enfermeiro?

A jornada de trabalho do enfermeiro pode ser analisada, de acordo com a lei, por duas formas diferentes. 

A primeira considerando a CLT, que é válida para quem trabalha com carteira assinada. 

Conforme o Inciso XIII do Artigo 7 da Constituição Federal a jornada de trabalho não pode exceder as 44 horas semanais. 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

Porém, do outro lado, uma decisão do COFEN Nº 0196/2013, em seu artigo 1, estipula uma jornada máxima de 40 horas semanais:

Art. 1° A jornada de trabalho dos funcionários do Conselho Federal de Enfermagem é de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Contudo, o projeto de lei 2.564/2020, se aprovado na Câmara dos Deputados, sinaliza uma jornada de trabalho enfermeiro de 30 horas semanais. 

Com a aprovação do Senado Federal do PL 2.564/2020, há alteração do piso salarial nacional dos enfermeiros e prevê uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais. 

No entanto, o texto ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, que analisará a proposta. O PL, em seu inciso 1, diz o seguinte: 

§1º O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos Enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. §2º Para jornadas de trabalho superiores a 30 (trinta) horas semanais, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.

Aqui também é importante destacar que muitos acordos da jornada de trabalho enfermeiro ocorrem por meio de convenções coletivas. 

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos.

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags