Assim como todos os trabalhadores com carteira assinada, a empregada doméstica pode receber seguro desemprego. Veja aqui mais detalhes!
Como funciona o seguro desemprego da empregada doméstica?
Quando o empregado tem o seu contrato de trabalho encerrado pelo empregador sem justa causa ou quando ocorre a rescisão indireta, ele tem o direito a receber o seguro assim como a empregada doméstica.
A trabalhadora recebe esse auxílio financeiro temporário do Governo Federal para garantir seu sustento por ter perdido sua fonte de sustento.
No caso da empregada doméstica, o seguro desemprego é pago por 3 meses ou até encontrar uma nova forma de trabalho que garanta seu sustento.
E qual o valor do seguro desemprego para empregada doméstica?
O valor desse benefício para a empregada doméstica é o mesmo do salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022, a trabalhadora vai receber o valor de R$1.212,00.
Contudo, além de ser demitida sem justa causa ou por rescisão indireta há alguns outros requisitos para se ter direito ao seguro desemprego.
A empregada doméstica só vai receber o auxílio se:
- Trabalhou como empregada doméstica por 15 meses nos últimos dois anos antes da demissão
- Tem pelo menos 15 contribuições ao FGTS como empregado doméstico
- Não possui renda própria que seja o bastante para seu sustento e de sua família
- Possui inscrição como empregada doméstica na Previdência Social e fez, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
- Não recebe nenhum benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte)
Se a empregada preencher todos os requisitos listados ela deve requerer o auxílio com um prazo de 7 a 90 dias contados a partir da data da demissão para poder usufruir do benefício.
Para fazer o pedido do seguro desemprego, a trabalhadora precisa marcar um horário e ir até às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou aos órgãos autorizados, tais como:
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Entre outros
Ela também pode solicitar o benefício sem precisar sair de casa, através do site “Emprega Brasil”.
Em ambos os casos ela precisa ter em mãos uma série de documentos:
- carteira de trabalho
- termo de rescisão do contrato de trabalho
- declaração de que não recebe benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte
- declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família
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