Embora a lei permita descontos em algumas situações, como faltas justificadas ou adiantamentos, em outros casos, eles podem ser considerados ilegais, configurando descontos indevidos. Esses descontos prejudicam diretamente o empregado e, muitas vezes, ocorrem sem a devida explicação ou justificativa legal.
Neste artigo, exploraremos os tipos de descontos legais, os indevidos, as consequências dessa prática para o trabalhador e as ações que ele pode tomar para proteger seus direitos.
O que são Descontos Indevidos?
Os descontos indevidos ocorrem quando o empregador retira valores do salário do trabalhador sem respaldo legal ou sem a autorização prévia e expressa do empregado. Esses descontos são proibidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, caso realizados de forma errada, podem gerar sérios prejuízos financeiros ao trabalhador.
O artigo 462 da CLT é claro ao determinar que o empregador não pode descontar do salário do trabalhador, salvo em situações previstas em lei, como faltas injustificadas, adiantamentos, ou acordos prévios sobre determinados descontos. Qualquer outro tipo de desconto, como multas não acordadas, valores referentes a danos causados por terceiros ou até mesmo empréstimos sem a devida autorização, configura um desconto indevido.
Tipos de Descontos Indevidos
Os descontos indevidos podem assumir várias formas. Alguns exemplos comuns incluem:
- Descontos por Danos ou Perdas Causadas pelo Trabalhador: Muitas vezes, as empresas tentam descontar do salário do empregado valores referentes a danos materiais causados durante o trabalho, como a quebra de equipamentos ou prejuízos causados a clientes.
- Descontos Relacionados a Faltas Justificadas: A CLT proíbe descontos relacionados a faltas justificadas, como licença-maternidade e licença-doença. No entanto, em alguns casos, as empresas realizam descontos indevidos nestes períodos.
- Descontos Sem Autorização: Em algumas situações, empregadores descontam valores sem a devida autorização do empregado, como empréstimos ou adiantamentos. Mesmo nesses casos, a dedução só pode ocorrer se houver um acordo formalizado entre as partes, por escrito.
Como Identificar os Descontos Indevidos?
O primeiro passo para proteger seus direitos é sempre conferir o seu contracheque. Nele, devem constar todos os descontos realizados no salário.
Se o trabalhador perceber que algum desconto é irregular ou não foi informado previamente, ele deve questionar o empregador sobre sua natureza e, se necessário, procurar ajuda jurídica.
Além disso, é fundamental manter registros de qualquer negociação que envolva descontos, como contratos, acordos ou autorizações por escrito.
Manter registros de autorizações por escrito ajuda a evitar alegações de descontos não autorizados ou indevidos.
O que Fazer em Caso de Descontos Indevidos?
Se você perceber que houve descontos indevidos no seu salário, o primeiro passo é tentar resolver a situação diretamente com o empregador. Caso o problema persista, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para reaver os valores descontados de forma ilegal.
É importante também que o trabalhador saiba que, em casos de descontos indevidos, ele tem direito à devolução dos valores descontados, acrescidos de correção monetária e juros. O trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista para exigir a reparação dos danos causados.
Conclusão
Dessa forma, descontos indevidos representam uma violação dos direitos trabalhistas do empregado e podem causar prejuízos financeiros consideráveis. Assim, para se proteger, o trabalhador deve ficar atento aos descontos realizados e sempre buscar esclarecimentos sobre sua legalidade.
Se necessário, o trabalhador pode recorrer à justiça trabalhista para garantir o cumprimento de seus direitos e obter a devolução dos valores descontados de forma indevida.
