Ser demitido sem justa causa gera uma série de direitos que muitos trabalhadores não conhecem por completo — e que as empresas nem sempre pagam corretamente. Se você foi demitido recentemente ou está prestes a ser, este artigo é essencial.
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O que é demissão sem justa causa?
É quando a empresa encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. É a forma mais comum de demissão no Brasil, e gera o maior número de direitos para o trabalhador.
Quais são os direitos na demissão sem justa causa?
- ✅ Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado) — mínimo 30 dias + 3 dias por ano trabalhado
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
- ✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- ✅ Liberação do FGTS para saque
- ✅ Seguro-desemprego (se tiver direito)
Exemplo prático de cálculo
Trabalhador com salário de R$ 3.000, 3 anos de empresa, sendo demitido em junho:
- Saldo de salário (15 dias): R$ 1.500
- Aviso prévio indenizado (39 dias): R$ 3.900
- 13º proporcional (6/12): R$ 1.500
- Férias proporcionais + 1/3 (6/12): R$ 2.000
- Multa 40% FGTS (saldo R$ 8.640): R$ 3.456
- Total aproximado: R$ 12.356
E se a empresa não pagou horas extras, adicional noturno ou outros direitos durante o contrato? O valor pode ser muito maior.
O que fazer agora — passo a passo
PASSO 1 — Não assine nada com pressa
Leia todo o TRCT (Termo de Rescisão) com calma. Assinar sem revisar pode significar abrir mão de direitos.
PASSO 2 — Confira os valores pagos
Compare o que foi pago com o que você tinha direito. Erros nos cálculos são frequentes.
PASSO 3 — Verifique o FGTS e o seguro-desemprego
Confirme que o FGTS foi liberado e que o seguro-desemprego foi solicitado corretamente.
PASSO 4 — Consulte um advogado trabalhista
Um advogado pode identificar direitos não pagos durante todo o contrato — não apenas na rescisão.
Caso real
Recentemente atendemos trabalhadores em São Paulo que, após analisarmos a rescisão, identificamos horas extras não pagas durante todo o contrato. O valor recebido na ação trabalhista foi três vezes maior do que o valor pago na rescisão.
📲 Cada caso tem suas particularidades. Para entender seus direitos, fale agora com nossa equipe pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar após a demissão?
Você tem 2 anos após a demissão para entrar com ação trabalhista, podendo cobrar os últimos 5 anos do contrato.
Posso recusar a assinar a rescisão?
Sim. Você pode não assinar se discordar dos valores, mas é importante consultar um advogado antes para não perder prazos.
Autor: Ricardo Nakahashi — Advogado trabalhista e fundador do Nakahashi Advogados, escritório especializado na defesa dos direitos dos trabalhadores.
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