Demissão por justa causa:abandono de emprego

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ABANDONO DE EMPREGO

Você sabia que abandono de emprego é um dos fatores que pode resultar em demissão por justa causa? O abandono de emprego é considerado uma falta gravíssima e por isso reunimos informações importantes sobre o que caracteriza o abandono de emprego. Não deixe de conferir! 

O que caracteriza o abandono de emprego?

O abandono de emprego é motivo para que o colaborador seja dispensado por justa causa. Isto está previsto em lei, mais especificamente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

No entanto, o abandono de emprego é caracterizado por vários fatores acontecendo de forma conjunta.

Conforme a legislação, não há uma quantidade de faltas consecutivas definida para que o abandono seja configurado, porém a Justiça do Trabalho compreende que a ausência de um trabalhador por mais de 30 dias seguidos e sem justificativa pode caracterizar o fato.

Um fato importante, contudo, é que em 2015, uma demissão por justa causa motivada somente nas 30 faltas consecutivas foi revertida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). 

A base para isso foi que, mesmo após as 30 faltas seguidas e sem justificativa, a empresa precisa entrar em contato com o funcionário e confirmar que ele não deseja mais retornar ao seu posto.

É necessário saber o porquê o colaborador não retornou ao trabalho, descartando a possibilidade de que não compareceu por motivos alheios à sua vontade, o que acontece no caso de hospitalizações ou prisões, por exemplo.

Dessa forma, pode-se considerar como regras gerais do abandono de emprego:

  • 30 faltas consecutivas sem justificativas e
  • Prova de intenção de não retornar ao trabalho.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:

Comentários do Facebook
  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags