DEMISSÃO EM COMUM ACORDO. VOCÊ CONHECE ESSE TERMO?

Você sabia? Com a Reforma Trabalhista, que começou a vigorar no ano de 2017, a legislação trabalhista passou a prever a DEMISSÃO CONSENSUAL, em casos de rescisão do contrato de trabalho.

Você conhece essa modalidade de rescisão contratual? Acompanhe o post!!

I – DEMISSÃO EM COMUM ACORDO: O QUE É?

A demissão em comum acordo é uma modalidade de rescisão contratual. Nesse sentido, ela ocorre quando empregador e empregado definem, em CONSENSO, rescindir o contrato de trabalho existente.

Ou seja, essa modalidade só funciona quando há comum acordo entre colaborador e empresa em relação ao fim do contrário.

II – QUAIS VERBAS RESCISÓRIAS POSSUO DIRETO DE RECEBER NESSA MODALIDADE DE RESCISÃO?

No caso de haver um consenso entre as partes, rescindindo o contrato, o colaborador terá direito ao recebimento das seguintes verbas trabalhistas:

– Aviso prévio 50% (se indenizado);

– Saque de 80% do saldo do FGTS;

– Multa de 20% calculada sobre até o limite de 80% do saldo do FGTS;

– Salários atrasados, se o caso;

– Décimo terceiro salário proporcional;

– Férias vencidas com um acréscimo de um terço constitucional;

– Férias proporcionais acrescidas do um terço constitucional;

– Saldo de salário dos dias trabalhados antes da data do desligamento.

Observação importante!!

Nessa modalidade de rescisão, o empregado NÃO TERÁ DIREITO ao benefício de seguro-desemprego.

III – VANTAGENS AO EMPREGADOR

Primeiramente, vale frisar que a ‘’demissão por comum acordo’’ é uma prática LEGAL, regulamentada na legislação trabalhista. Com isso, a empresa ganha proteção jurídica na realização do acordo.

Porém, claro que um dos maiores benefícios para a empresa é a REDUÇÃO DE CUSTOS no desligamento desse funcionário.

Em algumas situações, acaba sendo muito mais estratégico para a empresa entrar em acordo com o colaborador insatisfeito e substituí-lo por outro, com mais disposição a fazer a empresa crescer.

Por fim, esse tipo de procedimento pode melhorar a reputação da empresa no mundo corporativo, através de boas recomendações de ex-colaboradores, que comentarão sobre a maneira ‘’menos severa’’ que a empresa realiza o desligamento de seus profissionais.

IV – VANTAGENS AO EMPREGADO

Muitos são os motivos pelo qual um profissional pode querer pedir demissão no seu trabalho e, quando isso acontece, é muito mais vantajoso propor uma demissão consensual do que esperar por uma dispensa sem justa causa que talvez nunca aconteça.

Nessa modalidade o funcionário perde sim alguns direitos, recebendo eles de forma parcial, ou, ainda, nem os recebe, como é o caso do seguro-desemprego.

Porém, é possível encerrar o ciclo com uma boa segurança financeira, pois, ainda que de forma parcial, terá direito à metade de seu aviso prévio, parte do FGTS e multa rescisória de FGTS, entre outros direitos, diferentemente de um pedido de demissão.

Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

A Nakahashi Advogados está há mais de 12 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 4.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:

Ligue agora (11) 3392-7510 e agende sua reunião SEM COMPROMISSO E SEM CUSTO!

Entre em contato com a gente!

NAKAHASHI Advogados

contato@nakahashi.com.br

Comentários do Facebook
Rolar para cima