contrato de formação de atleta: o que é e como funciona?

CONTRATO DE FORMAÇÃO DE ATLETA: O QUE É E COMO FUNCIONA?

Você sabe o que é um contrato de formação? Como ele funciona? Neste artigo vamos abordar este tema tão importante para os atletas já que existem muitas dúvidas sobre esta temática.

O que é o contrato de formação de atleta?

O contrato de formação de atleta é um instrumento legal essencial para garantir tanto os direitos do clube quanto os do jovem jogador. Este é um contrato que pode ser firmado a partir dos 14 anos de idade e vai até os 18 anos, quando o atleta atinge a maioridade.

Assim, o contrato de formação de atleta é um instrumento legal que serve especialmente para os jogadores mais novos, menores de 18 anos.

Sendo assim, vale lembrar que um atleta menor de 18 anos somente poderá assinar um contrato a partir de um representante legal. Em outras palavras, é preciso que os pais ou outros responsáveis pelo atleta assinem o documento. 

Além disso, é necessário apresentar um atestado médico de um profissional autorizado para a prática desportiva. Ele também é obrigatório para a assinatura do contrato.

Por fim, no contratar também precisa conter os gastos estimados com a formação do atleta pelo clube. 

Como funciona um contrato de formação de atleta?

O contrato de formação de atleta tem como base a chamada Lei Pelé, a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998. 

Esta legislação que informa como deverá ser administrado o vínculo entre jogador, seu clube e empresário, seja como profissional ou na formação, por exemplo.

Além disso, no contrato de formação também decorre sobre as despesas de formação do atleta que ficam a cargo do clube. As principais despesas que entram nesta categoria são:

  • Fornecimento de materiais esportivos;
  • Espaço para treinar;
  • Hospedagem;
  • Alimentação;
  • Assistência psicológica, odontológica e plano de saúde;
  • Alimentação, segurança, higiene, etc;
  • Garantia de que o atleta poderá seguir com os estudos, sem que os treinos interfiram.

Dessa forma, há garantias para que o jogador seja amparado até mesmo em casos que o atleta precise mudar de cidade. 

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