Você sabia que o trabalhador possui proteção legal? Isso mesmo!!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) elenca inúmeros direitos que deverão ser garantidos aos trabalhadores, no exercício de suas funções e, nesse sentido, conhece-los é de SUMA IMPORTÂNCIA.
Sendo assim, separamos, de forma simplificada, 5 (CINCO) DIREITOS TRABALHISTAS que todos deveriam saber, para não deixar de exigir alguns benefícios valiosos. Vejamos:
1 – O empregador tem o prazo de quarenta e oito horas para anotar o contrato de trabalho e devolvê-la ao colaborador
2 – O pagamento da remuneração das férias e abono deverão ser efetuados até 2 (dois) dias antes do início destas
3 – A empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o que é chamado de estabilidade provisória
4 – Com a Reforma Trabalhista, é possível a rescisão do contrato de trabalho por MÚTUO ACORDO, sendo possível o levantamento de 80% dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, bem como metade da multa. Nesse caso, o empregado não possui direito ao Seguro-Desemprego
5 – Em regra, caso o pagamento tenha sido estipulado para ocorrer de forma mensal, o salário do colaborador deverá ser pago até o quinto dia útil de cada mês
Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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