Como o trabalho sem carteira assinada pode ser regularizado?

COMO O TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA PODE SER REGULARIZADO?

Se você tem uma relação empregatícia mas o empregador não realizou o devido registro na carteira de trabalho este artigo é pra você!

Como o emprego sem carteira assinada pode ser regularizado?

O primeiro passo para regularizar o trabalho sem carteira assinada é acionar o sindicato da sua categoria, alertando sobre o exercício do trabalho no dia a dia sem o registro na carteira de trabalho.

Há um prazo de dois anos após o fim da atividade laboral para que o trabalhador possa reaver seus direitos retroativos durante o período em que ficou na irregularidade.

Além disso, para que o trabalho sem carteira assinada seja regularizado, é necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, comprovando que houve vínculo empregatício. 

Também é preciso acionar o INSS para averbar o tempo de atividade em que não houve registro nem pagamento dos direitos trabalhistas.

Como fazer o reconhecimento de vínculo empregatício?

O reconhecimento de vínculo empregatício ocorre por meio da constatação de  que o serviço foi prestado ao empregador de forma pessoal, regular e com pagamento de salários.

Neste contexto, conforme a CLT, há certos requisitos que precisam ser preenchidos para comprovar o vínculo. São eles: 

Pessoalidade: que demonstra que o trabalhador é essencial na função; Habitualidade: diz respeito sobre a assiduidade no emprego; 

Subordinação: que mostra seus vínculos; 

Onerosidade: que comprova o recebimento de dinheiro para desempenhar tal função.

Contudo, é importante que o colaborador contrate um advogado trabalhista, que conseguirá ajudá-lo a reunir a documentação e todos os documentos necessários.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

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