COMO FUNCIONA O VALE-TRANSPORTE?

O vale-transporte é um benefício cuja função é permitir que o profissional tenha condições de ir e voltar do local de trabalho. Então, não deixe de acompanhar com funciona esse benefício.

Como funciona o vale-transporte?

Como funciona o vale-transporte?

O vale-transporte funciona como uma obrigação legal para o empregador que precisa antecipar o valor necessário para o deslocamento a cada mês para o funcionário.

Por se tratar de uma antecipação, o valor do vale é descontado do salário dos funcionários e repassado a cada um deles.

Hoje em dia, a forma mais comum utilizada pelas empresas é a adoção de cartões magnéticos recarregáveis para facilitar a gestão do benefício.

Dessa forma, mês a mês, ou em um intervalo maior, a empresa carrega o cartão e dos funcionários.

Como dito anteriormente, o vale transporte é um benefício obrigatório desde 1987. Abaixo você pode conferir integralmente o que diz a lei federal n° 7.619:

“Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais”.

Portanto, todo trabalhador contratado no regime CLT tem direito ao vale-transporte, inclusive trabalhadores rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenha vínculo trabalhista.

Contudo, existem algumas situações em que os trabalhadores podem deixar de receber o vale-transporte. São elas:

Quando a empresa oferece um serviço próprio de transporte;
Quando o funcionário prove não precisar do vale-transporte porque consegue se deslocar até o trabalho à pé, com seu próprio automóvel ou veículo;
Quando o trabalhador em questão é um estagiário.

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