Neste artigo vamos abordar como funciona a aposentadoria especial do motoboy. Por estarem expostos de forma constante ao risco de sofrer acidente de trânsito, esses profissionais têm direito a uma aposentadoria específica com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores.
Então, se você é motoboy e ainda tem dúvidas sobre a aposentadoria especial, você está no lugar certo!
O que é a aposentadoria especial do motoboy?
A aposentadoria especial é um benefício que é concedido para aqueles que trabalham exposto a condições de risco à saúde ou à integridade física.
O objetivo desse benefício é preservar a saúde desses trabalhadores assegurando que se aposentem com menos tempo de contribuição.
No caso dos motoboys, ao passarem a maior parte do tempo dirigindo nas vias, há o risco de sofrer um acidente de moto e perder a vida ou se ferir de forma grave.
Desse modo, esses profissionais têm direito à aposentadoria especial, podendo se aposentar com apenas 25 anos de contribuição, ou seja, bem menos do que o tempo exigido por outras modalidades.
No entanto, para ter direito ao benefício, o motoboy precisa cumprir alguns requisitos.
Quais os requisitos da aposentadoria especial do motoboy?
A aposentadoria especial sofreu alterações com a Reforma da Previdência (válida desde 13/11/2019).
A Reforma tornou mais difícil se aposentar nesta modalidade.
Assim, os requisitos da aposentadoria especial podem ser divididos em dois momentos: antes e após a Reforma.
Requisitos da aposentadoria do motoboy antes da Reforma
Para se aposentar, era necessário o motoboy cumprir somente dois requisitos:
Comprovação de 25 anos de contribuição em atividade especial
180 meses de carência (tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS)
Ou seja, não era necessário atingir uma idade mínima para conseguir o benefício.
Ademais, o tempo de contribuição não precisa ser só como motoboy. Se você trabalhou exposto a agentes nocivos em outra profissão, esse período também podia ser contado.
Além disso, a carência não costuma ser um problema para quem trabalha com atividades especiais, então era bem mais fácil se aposentar cedo.
Ainda é possível se aposentar pelas regras antigas.
Caso o motoboy tenha completado 25 anos de atividade especial antes de 13/11/2019, ele consegue se aposentar pelas regras antigas.
Se esta não for a sua situação, temos as regras após a Reforma Trabalhista.
Requisitos da aposentadoria do motoboy depois da Reforma
Requisitos da aposentadoria do motoboy depois da Reforma
Há duas possibilidades: a nova regra definitiva e também uma regra de transição para quem se encontra no meio do caminho.
Regra de transição
A regra de transição é aplicável para aqueles que já trabalhavam como motoboys, mas não preencheram os requisitos para se aposentar antes da Reforma (ou seja, até 12/11/2019).
Caso seja a sua situação, é preciso preencher três requisitos para conseguir o benefício:
25 anos de atividade especial
180 meses de carência
86 pontos
Em relação aos pontos eles funcionam da seguinte maneira: são a soma da sua idade, do tempo de atividade especial e, se tiver, do seu tempo de contribuição comum.
Regra definitiva
Esta regra é para todos que começaram a trabalhar como motoboy depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019).
Para os enfermeiros que caíram na regra definitiva, os requisitos são:
Comprovar 25 anos de atividade especial
Cumprir 180 meses de carência
Completar 60 anos de idade mínima
Porém, é necessário cumprir os requisitos de tempo mínimo de atividade especial e idade mínima em conjunto!
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