É comum ver anúncios com a descrição: advogado trabalhista online grátis ou outras variações. Contudo, isso significa que há de fato advogado trabalhista online gratuito?
O advogado assim como qualquer outro profissional depende do seu trabalho para sobreviver. Por isso, dificilmente o serviço prestado por um advogado será gratuito.
A propaganda que vemos de forma costumeira nada mais é do que um atrativo para buscar clientes.
Vale lembrar aqui que o advogado, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, não pode prestar serviço de consultoria de maneira gratuita, já que isso é vedado pelo estatuto da OAB.
Entretanto, existe advogado trabalhista de graça para aqueles com baixa renda conforme a Constituição.
A Constituição Federal define no artigo 5º, inciso LXXIV:
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
Porém, é preciso ressaltar que é necessário demonstrar insuficiência de recursos, ou seja, que não há condições de pagar um advogado particular já que não é um serviço disponível para todos.
No caso de reclamações trabalhistas, você pode procurar a Defensoria Pública Federal – DPU, já que a justiça do trabalho é de responsabilidade da União e não do estado.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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