Se você bate ponto certinho, nunca falta e todo mês recebe um valor extra por isso, pode ser que a sua empresa esteja lhe devendo mais do que imagina. O chamado prêmio de assiduidade parece um simples “bônus”, mas em muitos casos ele deveria estar somado ao seu salário para calcular férias, 13º e FGTS, e boa parte das empresas simplesmente ignora essa conta.
Neste guia você vai entender quando o prêmio de assiduidade tem natureza salarial, como descobrir se a sua empresa está pagando errado e, com um exemplo real de cálculo, quanto isso pode representar no seu bolso se você for demitido sem justa causa.
O que é o prêmio de assiduidade?
O prêmio de assiduidade é um valor pago pela empresa ao empregado que não falta e não se atrasa durante um determinado período, geralmente um mês. Também é comum aparecer combinado com metas de pontualidade, ausência de advertências ou cumprimento total da jornada.
Ele costuma vir como uma linha separada no contracheque, às vezes chamado de “prêmio assiduidade”, “gratificação de frequência” ou “bônus de pontualidade”. O nome muda, mas a lógica é sempre a mesma: pagar mais para quem trabalha sem faltar.
O prêmio de assiduidade entra no cálculo do salário?
Aqui está o ponto que a maioria dos trabalhadores desconhece. Desde a reforma trabalhista de 2017, o artigo 457 da CLT passou a prever que prêmios pagos por desempenho superior ao esperado não têm natureza salarial e não precisam ser somados a férias, 13º e FGTS.
Só que a jurisprudência do TST tem entendido, em diversos julgados, que o prêmio de assiduidade não se encaixa nessa exceção. Isso porque simplesmente não faltar ao trabalho é uma obrigação normal do contrato, e não um desempenho “superior ao ordinariamente esperado” como exige a lei. Na prática, isso significa que:
- Se o prêmio é pago de forma habitual (todo mês ou na maioria dos meses), ele tende a ter natureza salarial;
- Sendo salarial, ele deveria compor a base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e até horas extras;
- Empresas que pagam o prêmio “por fora” dessas contas podem estar sonegando valores há anos sem o trabalhador perceber.
Muitos trabalhadores recebem esse prêmio mês após mês e nunca imaginam que ele deveria aparecer também no cálculo do 13º de dezembro ou no valor das férias. É exatamente esse tipo de diferença salarial escondida que costuma passar despercebida até o momento da rescisão.
Quando a empresa pode legalmente cortar o prêmio?
Nem toda redução é irregular. A empresa pode ajustar ou até encerrar o pagamento de um prêmio quando isso está claramente previsto em regulamento interno, política de metas ou acordo coletivo, desde que a mudança valha apenas para o futuro.
O problema aparece quando o prêmio já virou uma rotina de anos e a empresa simplesmente para de pagar, ou reduz o valor sem aviso, sem justificativa e sem negociação. Nesses casos, pode configurar alteração contratual lesiva, prevista no artigo 468 da CLT, que proíbe mudanças no contrato que prejudiquem o trabalhador sem seu consentimento.
Exemplo de cálculo: quanto um trabalhador pode ter direito a receber
Para entender o tamanho do problema, veja a situação de um trabalhador fictício, mas realista: 4 anos de empresa, salário-base de R$ 2.800,00 e um prêmio de assiduidade de R$ 200,00 pago em 11 dos últimos 12 meses. Ele foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio trabalhado.
Como o prêmio era habitual, a remuneração usada para calcular as verbas passa a ser de aproximadamente R$ 2.983,33 (salário-base mais a média do prêmio nos últimos 12 meses). A partir daí, o pacote completo de valores fica assim:
- Aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias por ano completo, total 42 dias): R$ 4.176,67
- 13º salário proporcional (9/12): R$ 2.237,50
- Férias vencidas + 1/3: R$ 3.977,78
- Férias proporcionais (8/12) + 1/3: R$ 2.651,85
- Saldo de FGTS acumulado em 48 meses: R$ 11.456,00
- Multa de 40% do FGTS: R$ 4.582,40
- Seguro-desemprego (5 parcelas, faixa intermediária): R$ 10.791,61
- Diferenças retroativas do prêmio não refletidas em 13º e férias de anos anteriores: R$ 1.200,00
- Benefícios de convenção coletiva atrasados (cesta básica e vale-alimentação): R$ 800,00
💰 Soma total: cerca de R$ 41.873,80
Note que boa parte desse valor (as diferenças retroativas do prêmio, os benefícios de convenção e até parte da multa do FGTS) só existe porque o prêmio de assiduidade nunca foi incluído corretamente nas contas. É esse tipo de verba comumente sonegada que faz muita gente sair da empresa recebendo bem menos do que teria direito.
Prêmio de assiduidade e prêmio por produtividade são a mesma coisa?
Não, e essa diferença importa bastante na hora de calcular seus direitos. O prêmio por produtividade costuma estar ligado a metas específicas, como vendas acima de determinado número ou entregas concluídas dentro de um prazo. Já o prêmio de assiduidade recompensa algo mais simples: cumprir a jornada sem faltar.
Essa diferença é justamente o que pesa contra a empresa nos tribunais. Cumprir horário é uma obrigação básica de qualquer contrato de trabalho, prevista no próprio artigo 458 da CLT quando trata da remuneração devida pelos serviços prestados. Por isso, é mais difícil enquadrar o prêmio de assiduidade como algo “extraordinário”, exigência que a lei faz para excluir um prêmio do cálculo salarial.
Já valores realmente vinculados a metas ambiciosas, batidas raramente e sem habitualidade, têm mais chance de manter a natureza indenizatória prevista na reforma trabalhista. Cada caso concreto, porém, depende de como o pagamento aconteceu na prática, e não apenas do nome dado ao benefício no contracheque.
O que fazer se a empresa negar o pagamento das diferenças
Se você já reuniu os documentos e percebeu que o prêmio de assiduidade nunca entrou no cálculo de férias, 13º ou FGTS, o primeiro passo costuma ser uma conversa direta com o RH ou o departamento de pessoal, pedindo o recálculo e o pagamento das diferenças.
Quando a empresa se recusa ou simplesmente ignora o pedido, resta buscar o sindicato da categoria ou entrar com uma reclamação trabalhista. A Justiça do Trabalho tem Justiça Gratuita para quem não pode pagar custas processuais, o que reduz bastante o risco financeiro de buscar esses valores.
Vale lembrar que, segundo dados de entidades de defesa do trabalhador, uma parcela significativa dos processos trabalhistas no Brasil envolve justamente diferenças salariais não pagas, muitas vezes de valores que pareciam pequenos no contracheque mensal, mas que se transformam em quantias relevantes quando somados ano após ano.
Como descobrir se você está recebendo o valor correto
Reunir alguns documentos simples já ajuda a enxergar se há diferença a receber:
- Contracheques dos últimos anos, para ver a frequência do pagamento do prêmio;
- Recibos de férias e 13º salário, comparando se o prêmio entrou na base de cálculo;
- Extrato do FGTS, para conferir se os depósitos consideraram o valor do prêmio;
- Convenção coletiva da categoria, que pode prever regras específicas sobre o prêmio.
Com esses papéis em mãos, já é possível ter uma ideia bem próxima de quanto pode estar sendo deixado de lado todos os meses, muitas vezes sem o trabalhador nem perceber a diferença acumulada ao longo dos anos.
Se você também recebe comissões, prêmios por meta ou outros valores variáveis, vale conferir também como o prêmio por produtividade deveria entrar no cálculo de férias, 13º e FGTS, além de entender como funciona a PLR e quem tem direito a recebê-la. Quem exerce funções diferentes das contratadas também pode ter direito a diferenças por equiparação salarial.
Perguntas frequentes
Todo prêmio pago pela empresa é salário?
Não. Prêmios realmente eventuais, ligados a desempenho excepcional e sem habitualidade, podem ficar fora do cálculo salarial após a reforma trabalhista. O problema é quando o pagamento vira rotina.
O que significa “natureza salarial” na prática?
Significa que o valor deve ser somado ao salário-base para calcular férias, 13º, FGTS e horas extras, entre outros direitos.
A empresa pode simplesmente parar de pagar o prêmio de assiduidade?
Pode ajustar as regras para o futuro, mas cortar de forma repentina um benefício já consolidado por anos pode ser considerado alteração contratual lesiva.
Posso cobrar diferenças de anos anteriores mesmo trabalhando ainda na empresa?
Sim. O prazo prescricional trabalhista permite cobrar até 5 anos retroativos, respeitando o limite de 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação.
Faltar um dia no mês faz eu perder o direito ao prêmio inteiro?
Depende da regra da empresa, mas é comum que a falta zere o prêmio daquele mês. Isso não impede, porém, que o valor pago nos demais meses seja considerado habitual.
Como sei se meu prêmio deveria estar no cálculo do 13º e das férias?
Comparando a frequência de pagamento no contracheque com os valores usados nos recibos de férias e 13º. Se o prêmio é praticamente mensal e não aparece nessas contas, pode haver diferença a receber.
Descubra quanto você pode ter direito a receber
Use nossa calculadora gratuita de rescisão trabalhista para simular o seu caso e comparar com o que você recebeu. É rápido, sem custo, e pode revelar diferenças importantes.
A Nakahashi Advogados é um escritório especializado na defesa do trabalhador, localizado na Barra Funda, em São Paulo, com mais de 1.000 avaliações positivas no Google. Se você desconfia que o seu prêmio de assiduidade nunca foi calculado corretamente, nossa equipe pode analisar seus documentos e explicar, sem juridiquês, quanto você pode ter direito a receber.
