Imagine trabalhar o mês inteiro, ver o salário atrasar de novo e, na hora de cobrar o que é seu, ouvir do patrão que você deveria “fazer o L e pedir ao Lula”. Foi exatamente o que viveu um trabalhador do Ceará, e o caso, decidido nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho, acendeu um alerta sobre o assédio político no trabalho.
A decisão interessa a todo trabalhador brasileiro, especialmente em ano eleitoral: ninguém é obrigado a engolir humilhação por causa de opinião política, muito menos quando está apenas cobrando salário atrasado. Entenda o que aconteceu e o que esse caso ensina sobre os seus direitos.
O que aconteceu, segundo o TST
De acordo com a notícia divulgada pelo TST em 11 de agosto de 2026, o trabalhador atuava como caseiro dos sócios de uma farmácia de Fortaleza (CE) e relatou que os salários eram pagos com atraso constantemente. Sempre que ia cobrá-los, dizia ouvir ofensas de cunho político: o empresário afirmava não ter dinheiro e mandava que ele fosse “fazer o L e pedir ao Lula”.
Ainda segundo o processo, o empregador costumava associar a pobreza do funcionário às suas escolhas políticas. Quando um dos filhos do trabalhador foi assaltado, ele teria ouvido que era “merecido” por ter votado no atual presidente.
O juízo de primeiro grau observou que o próprio empresário admitiu ter dirigido comentários depreciativos ao trabalhador em razão de sua orientação política. Para o juiz, a conduta extrapolou o campo da opinião e configurou constrangimento e exposição vexatória, com afronta à liberdade de convicção política, fixando indenização de R$ 10 mil. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e, agora, pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que negou o recurso do empresário em decisão monocrática (processo AIRR-0001427-70.2024.5.07.0034).
O que disse a defesa do empresário
Em respeito ao contraditório, vale registrar o outro lado: a defesa do empregador sustentou que as interações entre as partes eram informais, sem intenção de humilhar, e que eventuais manifestações políticas teriam ocorrido de forma isolada e recíproca. Os argumentos, porém, não foram acolhidos nas três instâncias que analisaram o caso.
O que esse caso ensina sobre os seus direitos
A lição central é simples: sua opinião política é assunto seu. A Constituição garante a liberdade de convicção política e a dignidade da pessoa humana, e o chefe que transforma isso em munição para humilhar o empregado comete ato ilícito e pode ser condenado a indenizar.
- Piadas, apelidos e cobranças com conteúdo político humilhante podem configurar assédio moral;
- Pressão para votar em candidato do patrão é o chamado assédio eleitoral, que já rendeu inúmeras condenações na Justiça do Trabalho;
- Humilhar o empregado que cobra salário atrasado agrava ainda mais a situação da empresa;
- A indenização por dano moral não exclui as verbas devidas: salários atrasados, FGTS e demais direitos continuam sendo cobrados por fora.
Já explicamos em detalhes como funciona o assédio eleitoral no trabalho e como agir quando você é humilhado no trabalho.
Salário atrasado não é favor: é dívida da empresa
Repare num detalhe do caso: tudo começou porque o trabalhador cobrava salários pagos com atraso. O pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte é obrigação legal. Atraso reiterado pode gerar rescisão indireta, aquela em que o trabalhador “demite” a empresa por falta grave e sai com os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Se essa é a sua realidade, veja o passo a passo no artigo empresa atrasou o salário: o que fazer. Milhares de trabalhadores convivem anos com atrasos por medo de perder o emprego e acabam abrindo mão de valores expressivos por desconhecimento.
Como provar ofensas e assédio no dia a dia
- Anote datas, horários, frases ditas e quem presenciou;
- Guarde áudios, mensagens de WhatsApp e e-mails com as ofensas ou cobranças humilhantes;
- Converse com colegas que possam servir de testemunhas;
- Guarde holerites e extratos que comprovem os atrasos de salário;
- Se a situação apertar, registre a reclamação no RH ou canal de denúncias por escrito.
No caso do Ceará, um detalhe fez diferença: a confissão do próprio empregador. Mas, na maioria dos processos, são as provas do dia a dia que garantem a condenação, como mostramos no guia sobre como provar assédio moral e quanto você pode receber.
E fique atento ao prazo: o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para acionar a Justiça, cobrando os direitos dos últimos 5 anos.
Perguntas frequentes
Meu chefe pode falar de política no trabalho?
Falar, opinar e debater é normal. O problema é usar a posição de chefia para humilhar, constranger ou pressionar o empregado por causa da opinião dele.
Ofensa política gera indenização mesmo sem palavrão?
Sim. O que se avalia é a humilhação e o constrangimento, não o vocabulário. Associar a pobreza do empregado ao voto dele, por exemplo, foi considerado ofensivo pela Justiça.
Quanto vale uma indenização por assédio desse tipo?
Depende da gravidade, da duração e da capacidade financeira da empresa. Nesse caso foram R$ 10 mil, mas há condenações bem maiores em situações mais graves.
Posso ser demitido por minha posição política?
A demissão motivada por opinião política pode ser considerada discriminatória, com direito a reintegração ou indenização em dobro.
Cobrar salário atrasado pode dar justa causa?
Não. Cobrar um direito jamais é falta grave. Retaliação por cobrança de salário fortalece o caso do trabalhador na Justiça.
O que fazer se o assédio está acontecendo agora?
Reúna provas, evite reagir com ofensas e procure orientação jurídica o quanto antes para planejar a saída com todos os direitos.
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