Voce trabalhou o mes inteiro, fez suas contas contando com o dinheiro e, quando chega a data, o salario nao cai. Essa angustia e real e atinge milhares de trabalhadores todos os meses no Brasil.
A boa noticia e que a lei esta do seu lado. Atraso de salario e falta grave da empresa e te da direitos concretos para cobrar o que e seu.
O que a lei diz sobre o atraso de salario
A regra e clara: o salario tem que ser pago, no maximo, ate o 5o dia util do mes seguinte ao mes trabalhado. Isso esta no artigo 459 da CLT.
No calculo desse prazo, o sabado conta como dia util, mas o domingo e os feriados nao. Passou do 5o dia util sem pagamento? A empresa ja esta em atraso e descumprindo a lei.
Se a empresa demitir voce e atrasar a rescisao, a regra e ainda mais dura. O artigo 477 da CLT da o prazo de 10 dias para o acerto, e o atraso gera uma multa equivalente a um salario seu.
Como funciona na pratica
Um atraso pontual de poucos dias normalmente e resolvido com uma conversa. Mas quando o atraso vira rotina, a situacao muda de figura.
Quando os atrasos sao constantes ou o salario fica retido por muito tempo, voce pode pedir a rescisao indireta — que e a “justa causa da empresa”, prevista no artigo 483 da CLT.
Na rescisao indireta, mesmo saindo do emprego voce recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso previo, 13o proporcional, ferias com 1/3, saldo de salario, saque do FGTS e a multa de 40% do FGTS.
Alem disso, atrasos repetidos podem gerar indenizacao por danos morais, porque comprometem o sustento da sua familia e o pagamento das suas contas basicas.
O que fazer se a empresa atrasar o seu salario
O primeiro passo e guardar provas. Salve holerites, mensagens, e-mails e qualquer comunicacao que mostre a data combinada e o atraso.
Em seguida, registre formalmente a cobranca — de preferencia por escrito (WhatsApp, e-mail). Isso demonstra que voce avisou a empresa e ela mesmo assim nao regularizou.
Se o atraso persistir, procure um advogado trabalhista antes de simplesmente abandonar o emprego. Sair por conta propria sem orientacao pode fazer voce perder direitos que teria com a rescisao indireta.
Vale lembrar: voce tem ate 2 anos apos a saida do emprego para entrar na Justica, e pode cobrar os ultimos 5 anos de irregularidades. Mas quanto antes agir, mais facil e reunir as provas.
Perguntas frequentes
A empresa pode atrasar o salario se estiver com dificuldades financeiras?
Nao. O risco do negocio e do empregador, nunca do trabalhador. Dificuldade financeira da empresa nao autoriza o atraso do seu pagamento.
Posso parar de trabalhar enquanto o salario esta atrasado?
Voce pode, mas o ideal e nao abandonar o emprego sem orientacao. A forma segura de sair e pela rescisao indireta, com acompanhamento de um advogado, para nao perder direitos.
Atraso de um unico dia ja da direito a alguma coisa?
Um atraso isolado e curto dificilmente gera acao, mas voce pode cobrar a correcao do valor. O problema serio e o atraso repetido ou prolongado, que abre caminho para a rescisao indireta e danos morais.
Tenho direito a multa pelo atraso do salario?
No atraso do salario mensal, cabe correcao e, dependendo do caso, danos morais. Ja no atraso da rescisao, o artigo 477 garante a multa de um salario, e a verba nao paga na audiencia pode ter ainda a multa do artigo 467.
Calcule o que voce tem a receber
Quer saber quanto receberia em uma rescisao? Use a nossa calculadora de rescisao trabalhista gratuita e tenha uma estimativa em poucos minutos.
Para entender melhor quando voce pode encerrar o contrato por culpa da empresa, leia tambem sobre rescisao indireta: o que e e quando pode ser aplicada e conheca os 9 direitos que protegem o seu salario.
Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma analise gratuita do seu caso. Estamos prontos para defender o seu direito de receber o que e seu, no prazo certo.
