Intervalo de Almoço Não Respeitado? A Empresa Deve Pagar Como Hora Extra

Você almoça na mesa, em 15 minutos, ou volta antes do intervalo terminar? Se a empresa não concede o intervalo intrajornada completo, ela é obrigada a pagar como hora extra — e isso gera valores significativos ao longo do tempo.

O que é o intervalo intrajornada?

Para jornadas de mais de 6 horas, a CLT exige intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

O que acontece quando o intervalo não é dado?

Quando o intervalo não é concedido ou é concedido de forma incompleta, a empresa deve pagar o tempo suprimido como hora extra com adicional de 50%, conforme Súmula 437 do TST.

Quanto você pode receber?

Exemplo: trabalhador com salário de R$ 2.500 que nunca teve 1 hora de almoço completa (sempre 30 minutos) durante 3 anos = 30 min extras/dia × 22 dias × 36 meses = mais de R$ 12.000 com reflexos.

O que fazer agora

PASSO 1 — Verifique se o ponto registra o intervalo.
PASSO 2 — Guarde contracheques e registros.
PASSO 3 — Colete depoimentos de colegas.
PASSO 4 — Consulte um advogado trabalhista.

📲 Fale agora com nossa equipe: (11) 3392-7510

Autor: Ricardo Nakahashi — Advogado trabalhista, Nakahashi Advogados. 📍 São Paulo.

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