Muitos trabalhadores se preocupam sobre sua estabilidade e direitos após um período de afastamento por auxílio-doença pelo INSS. Afinal, é comum surgirem dúvidas sobre quais direitos permanecem garantidos quando o trabalhador retorna ao trabalho após um afastamento por problemas de saúde.
Neste artigo você entenderá o que determina a lei trabalhista nesses casos, quais direitos são garantidos ao empregado após o retorno às atividades, e como proceder caso esses direitos sejam desrespeitados pela empresa.
Retorno ao Trabalho Após o Afastamento pelo INSS: O Que diz a Lei?
Quando o trabalhador é afastado por mais de 15 dias em virtude de doença ou acidente, ele passa a receber auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário pago pelo INSS. Após o período do afastamento, o empregado deve ser submetido a exame médico ocupacional antes de retomar suas atividades, conforme previsto pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse exame é fundamental para verificar se o funcionário realmente está apto para voltar ao trabalho. Caso seja considerado apto, o empregado deve reassumir suas funções originais, ou ser realocado em função compatível com suas limitações físicas, se houver.
Estabilidade Provisória Após o Retorno ao Trabalho
De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, é garantida a estabilidade provisória ao empregado que retorna de afastamento previdenciário superior a 15 dias, em razão de acidente ou doença ocupacional. Essa estabilidade provisória é válida por 12 meses após o retorno às atividades.
Portanto, se o empregado foi afastado por acidente de trabalho ou doença relacionada às suas atividades profissionais e recebeu o benefício auxílio-doença acidentário (código B91), ele não poderá ser dispensado sem justa causa nos 12 meses seguintes ao seu retorno.
No caso do auxílio-doença comum (código B31), não há estabilidade provisória garantida por lei, mas ainda assim o funcionário deve ser reintegrado na mesma função ou função compatível com sua condição física atual, respeitando seu histórico profissional e o princípio da dignidade humana.
Direitos do Empregado Após o Retorno ao Trabalho
Ao retornar ao trabalho após um afastamento pelo INSS, o empregado mantém integralmente seus direitos trabalhistas, tais como:
Salário integral ou compatível com a função exercida;
Depósitos mensais do FGTS;
Direito a férias proporcionais acrescidas de 1/3;
Direito ao recebimento integral do 13º salário proporcional;
Direito a condições adequadas de trabalho, que não prejudiquem sua recuperação ou condição de saúde.
Qualquer redução salarial, mudança indevida de função ou negativa do empregador em oferecer condições adequadas constitui prática ilegal e deve ser denunciada.
Demissão Após Retorno: Quando é Permitida?
Caso o funcionário tenha sido afastado por motivo de saúde não relacionado ao trabalho, sem nexo com as atividades profissionais, a empresa poderá realizar a dispensa normalmente, após o exame médico de retorno indicar aptidão, e desde que não haja estabilidade provisória.
No entanto, deve pagar integralmente as verbas rescisórias, incluindo:
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- Saldo salarial;
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- Aviso prévio;
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- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
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- 13º salário proporcional;
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- Multa de 40% sobre o FGTS;
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- Liberação para saque do FGTS e seguro-desemprego.
Por outro lado, como já informado, se o afastamento teve caráter ocupacional, o empregado terá direito à estabilidade provisória, sendo proibida a dispensa sem justa causa no período de 12 meses após retorno ao trabalho.
E se o Empregador Descumprir os Direitos?
Se a empresa dispensar indevidamente o funcionário após seu retorno, sem observar as regras legais mencionadas, o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho para reaver seus direitos. Nesse cenário, é possível solicitar judicialmente:
Reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período estabilitário;
Pagamento de verbas rescisórias integrais e multas previstas na CLT (artigos 467 e 477);
Indenização por danos morais decorrentes da dispensa ilegal.
O auxílio jurídico especializado é essencial nesse momento para garantir que todos os direitos sejam plenamente assegurados ao trabalhador.
Como Agir Caso Seus Direitos Sejam Desrespeitados?
Se você teve seus direitos desrespeitados após retornar do afastamento previdenciário, é importante:
Solicitar formalmente esclarecimentos ao RH da empresa;
Buscar apoio e orientação no sindicato profissional;
Consultar imediatamente um advogado trabalhista para avaliar o ingresso com ação judicial.
Conclusão
A demissão após afastamento pelo INSS só é permitida em situações específicas e respeitando critérios legais rigorosos. Qualquer violação aos seus direitos pode e deve ser questionada judicialmente, garantindo ao trabalhador reparação financeira e respeito à sua dignidade profissional.
Proteja-se e garanta seus direitos procurando orientação especializada sempre que necessário.
