Todo trabalhador possui uma jornada de trabalho definida dependendo da função exercida e do contrato assinado entre a empresa e o empregado. Assim, quando essa carga horária não é cumprida, seja qual for o motivo, configura uma falta.
A lei trabalhista prevê o abono de falta, ou seja, o trabalhador não tem desconto no salário pela ausência justificada. Contudo há várias situações em que se o trabalhador não cumprir a jornada de trabalho, o empregador pode abater a quantia da remuneração daquele período.
Vamos entender melhor essas situações?
O que é abono de falta?
O abono de falta é um direito do trabalhador, conforme a CLT, em que ele pode se ausentar do seu trabalho sem ter o desconto no seu salário e sem a necessidade de compensar a sua ausência. Todavia, é preciso ressaltar que isso só ocorre se o motivo da falta se enquadrar em dos casos de falta justificável.
Dessa forma, o abono de falta acontece em situações justificáveis, mas quando a falta não tem justificativa e acontece de maneira frequente, o funcionário até pode receber advertências.
O que diz a CLT em relação ao abono de faltas?
Você pode encontrar sobre o abono de faltas na CLT no artigo 473. A lei diz, de forma resumida, que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário em algumas situações distintas que você pode conferir no artigo 12 Situações em que o funcionário tem direito a falta justificada.
Podemos citar como exemplos de situações em que o trabalhador tem direito a falta justificada quando falece cônjuge, irmão e filhos, dia de casamento, nascimento de filhos e doação de sangue.
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