Reunimos neste artigo as 7 principais dúvidas sobre pacto antenupcial para que você possa compreender mais sobre o assunto.
1. O que é pacto antenupcial?
Pacto nupcial, ou pacto antenupcial, é um contrato assinado pelos noivos com o objetivo de definir qual será o regime de bens e quais relações patrimoniais entrarão em vigor após o casamento.
2. Quando o pacto antenupcial é necessário?
É preciso realizar um pacto antenupcial só quando os noivos querem optar por um regime de bens que não seja o da comunhão parcial de bens. Ou seja, quando o casal escolhe por não aderir ao modelo tradicional de regime de bens.
Sendo assim, se os noivos preferirem a comunhão universal de bens, a separação total de bens ou a participação final nos aquestos é preciso assinar um pacto nupcial.
3. Quando fazer o pacto antenupcial?
Como o próprio nome já diz, os pactos antenupciais devem ser realizados antes do matrimônio. Aliás, ele pode ser até mesmo firmado ou modificado no dia da cerimônia, mas obrigatoriamente precisa antecedê-la.
4. Caso o casamento não aconteça e o casal começar a viver em uma união estável, o pacto continuará válido?
Há diferentes opiniões e decisões judiciais sobre esta situação. Parte do poder judiciário considera válido se não houve casamento e sim união estável, para outros no entanto, o pacto nupcial é tido como nulo já que não houve casamento.
Preciso de um advogado para pacto antenupcial?
5. Preciso de um advogado para pacto antenupcial?
Não é necessário a presença de um advogado para fazer um pacto antenupcial, contudo é altamente recomendado que um advogado especialista participe da confecção e da orientação das partes, tendo em vista a importância do conteúdo, o contexto do casal e os interesses dos noivos.
Como é feito o pacto antenupcial?
6. Como é feito o pacto antenupcial?
O pacto antenupcial é feito através de uma escritura pública no Cartório de Notas e deverá ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento.
7. Quanto custa para fazer um pacto antenupcial?
O valor cobrado para a elaboração do pacto é tabelado por lei em todos os cartórios dos estados. Em 2021 em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 473,82.
Conclusão
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