principais dúvidas sobre pacto antenupcial

7 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE PACTO ANTENUPCIAL

Reunimos neste artigo as 7 principais dúvidas sobre pacto antenupcial para que você possa  compreender mais sobre o assunto. 

1. O que é pacto antenupcial?

Pacto nupcial, ou pacto antenupcial, é um contrato assinado pelos noivos com o objetivo de definir qual será o regime de bens e quais relações patrimoniais entrarão em vigor após o casamento.

2. Quando o pacto antenupcial é necessário?

É preciso realizar um pacto antenupcial só quando os noivos querem optar por um regime de bens que não seja o da comunhão parcial de bens. Ou seja, quando o casal escolhe por não aderir ao modelo tradicional de regime de bens. 

Sendo assim, se os noivos preferirem a comunhão universal de bens,  a separação total de bens ou a participação final nos aquestos é preciso assinar um pacto nupcial.

3. Quando fazer o pacto antenupcial?

Como o próprio nome já diz, os pactos antenupciais devem ser realizados antes do matrimônio. Aliás, ele pode ser até mesmo firmado ou modificado no dia da cerimônia, mas obrigatoriamente precisa antecedê-la.

4. Caso o casamento não aconteça e o casal começar a viver em uma união estável, o pacto continuará válido?

diferentes opiniões e decisões judiciais sobre esta situação. Parte do poder judiciário considera válido se não houve casamento e sim união estável, para outros no entanto, o pacto nupcial é tido como nulo já que não houve casamento. 

Preciso de um advogado para pacto antenupcial?

5. Preciso de um advogado para pacto antenupcial?

Não é necessário a presença de um advogado para fazer um pacto antenupcial, contudo é altamente recomendado que um advogado especialista participe da confecção e da orientação das partes, tendo em vista a importância do conteúdo, o contexto do casal e os interesses dos noivos. 

Como é feito o pacto antenupcial?

6. Como é feito o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é feito através de uma escritura pública no Cartório de Notas e deverá ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento.

7. Quanto custa para fazer um pacto antenupcial?

O valor cobrado para a elaboração do pacto é tabelado por lei em todos os cartórios dos estados. Em 2021 em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 473,82. 

Conclusão

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