5 Práticas Abusivas do Empregador: Saiba Como Proteger Seus Direitos Trabalhistas
A legislação trabalhista brasileira visa proteger os direitos dos trabalhadores, mas é crucial que os empregados também fiquem atentos às atitudes abusivas dos empregadores. Algumas dessas práticas podem ser prejudiciais, injustas ou até ilegais, afetando diretamente a vida do trabalhador. Neste artigo, vamos explicar cinco práticas abusivas que podem ser cometidas pelos empregadores e como o trabalhador pode se proteger.
1. Demissão Sem Justa Causa ou Irregular
A demissão sem justa causa deve seguir regras e prazos estabelecidos pela CLT. No entanto, alguns empregadores cometem abusos, como não cumprir o aviso prévio, deixar de pagar as verbas rescisórias ou até forçar o trabalhador a pedir demissão para evitar responsabilidades trabalhistas.
Como Proteger Seus Direitos:
Se o trabalhador enfrentar uma demissão irregular, ele tem direito de exigir o cumprimento das obrigações, como pagamento do aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. Em casos graves, é possível buscar reparação na Justiça do Trabalho.
2. Atraso no Pagamento de Salários
O atraso no pagamento de salários é uma prática abusiva comum em algumas empresas. A CLT determina que o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês. O não cumprimento desse prazo configura violação dos direitos do trabalhador.
Como Proteger Seus Direitos:
Se o pagamento for atrasado, o trabalhador deve buscar orientação jurídica e, se necessário, apresentar uma reclamação trabalhista para garantir que o salário seja pago corretamente, com as devidas correções.
3. Desconto Indevido no Salário
Descontos indevidos, como a cobrança de despesas não acordadas ou de valores por equipamentos de trabalho, são práticas abusivas. Esses descontos só podem ser feitos com o consentimento prévio do trabalhador e não podem ultrapassar 30% do salário, exceto em casos excepcionais.
Como Proteger Seus Direitos:
Se o empregado perceber descontos indevidos ou excessivos, ele pode questionar o empregador e, se necessário, solicitar a devolução do valor descontado por meio de negociação ou ação judicial.
4. Imposição de Jornada Exaustiva
A CLT estabelece limites para a jornada de trabalho, sendo 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, alguns empregadores abusam, exigindo que o trabalhador ultrapasse esses limites com horas extras constantes ou jornadas excessivas.
Como Proteger Seus Direitos:
Se o trabalhador sentir que está sendo sobrecarregado ou forçado a trabalhar além do limite, ele deve registrar as horas trabalhadas. Caso necessário, pode buscar apoio jurídico para reivindicar o pagamento das horas extras ou até a redução da carga horária.
5. Assédio Moral e Sexual
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma prática abusiva em que o empregador ou colegas de trabalho criam um ambiente hostil, humilham ou intimidam o trabalhador. Por isso inclui cobranças excessivas, críticas destrutivas ou avanços sexuais indesejados.
Como Proteger Seus Direitos:
O trabalhador tem o direito de denunciar qualquer forma de assédio no ambiente de trabalho, seja moral ou sexual. A empresa deve adotar políticas de prevenção e ação contra essas práticas. Em casos graves, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho ou a Delegacia de Crimes Contra a Mulher.
Conclusão
Em resumo as práticas abusivas dos empregadores não podem ser ignoradas. A legislação trabalhista garante direitos aos empregados, e os empregadores devem cumpri-los. Caso o trabalhador se depare com abusos como demissões irregulares, atrasos salariais, descontos indevidos, jornadas exaustivas ou assédio, ele deve buscar proteção e reparação.
Se você se encontra em uma situação de abuso, procure orientação jurídica para entender seus direitos e como garantir que a legislação seja respeitada. Proteger-se contra práticas abusivas é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e justo.
