Confira 5 perguntas e respostas sobre direitos trabalhistas que são bastante comuns. Entender quais são os deveres e direitos na área trabalhista é importante para que você possa se posicionar da melhor forma possível.
1 – Qual a jornada de trabalho máxima no Brasil?
A jornada de trabalho máxima permitida no Brasil é de 8 horas por dia e 44 horas semanais.
2 – O empregador é obrigado a assinar a carteira de trabalho?
Sim, o empregador tem até 48 horas para assinar a carteira de trabalho do funcionário. Após a assinatura, o empregador precisa devolver a carteira para o funcionário já que em hipótese alguma a empresa pode ficar com a CTPS do trabalhador.
3 – O que fazer se o empregador se recusar a assinar a carteira de trabalho?
Caso a empresa se recuse a assinar a CTPS, ou a assine com data de admissão diferente da verdadeira, o empregado pode tomar algumas atitudes.
O primeiro passo é buscar o setor responsável pela contratação e solicitar a assinatura da carteira.
Mas se mesmo assim a empresa se recusar a assinar a carteira, é possível realizar uma denúncia ao MTE que pode ser feita por intermédio do sindicato ou diretamente nas delegacias regionais ou órgãos autorizados.
Desse modo, o empregador será notificado para regularizar a situação e é multado.
Outra forma de buscar o cumprimento da obrigação é procurar um advogado especialista e ingressar com uma ação trabalhista.
4 – Saí do emprego. Quanto tempo tenho para procurar meus direitos na justiça?
O empregado tem 2 anos para procurar seus direitos na justiça contados da data do desligamento da empresa.
Se esse período for ultrapassado, os direitos do empregado serão prescritos, isto é, não serão mais reconhecidos pela justiça.
5 – Qual o prazo para o pagamento dos salários?
A empresa tem até o quinto dia útil de cada mês para efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês anterior.
No caso de pagamentos de salário é bom lembrar que sábado é considerado um dia útil.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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