As empregadas domésticas possuem direitos assegurados em Lei Complementar e na Legislação Trabalhista. No entanto, muitos desses direitos acabam sendo desrespeitados ou por falta de conhecimento ou pela contratação informal. Assim, neste artigo descubra quais são os 15 principais direitos da empregada doméstica em 2022 para que você possa garantir que sejam respeitados.
Empregada Doméstica
Na lei complementar nº 150-2015 encontramos uma descrição do serviço prestado pelas empregadas domésticas: serviços prestados de maneira contínua, mais de duas vezes na semana, de forma onerosa, mediante um pagamento à uma pessoa ou família, em sua residência. As atividades são realizadas diretamente à uma pessoa ou família no âmbito residencial.
Dessa forma, de acordo com a lei abrange, a classe empregada doméstica abrange também:
- Faxineiros
- Mordomos
- Cozinheiros
- Motoristas
- Camareiros
- Cuidadores (idosos, crianças, jovens e adultos)
- Jardineiros
Ficou surpreso? Geralmente associamos apenas quem realiza tarefas ligadas à limpeza ao termo empregada doméstica. No entanto, pessoas que realizam outras demandas diretamente na residência do patrão também são considerados empregados domésticos de acordo com a legislação.
Principais Direitos da Empregada Doméstica em 2022
Agora que já vimos quem são considerados empregados domésticos de acordo com a lei, vamos direto ao ponto. Listamos abaixo os 15 principais direitos da empregada doméstica em 2022:
- Salário Mínimo
- Jornada de Trabalho
- Intervalo para o Almoço
- Férias
- FGTS
- Feriados
- Horas extras
- Seguro Desemprego
- 13º Salário
- DSR – Descanso Semanal Remunerado
- Vale Transporte
- Salário-Maternidade
- Salário Família
- Aviso Prévio
- Contribuição Previdenciária
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