Você sabe quais são as etapas que envolvem um pedido de demissão? Pois bem.
Apesar de ser uma situação delicada, é preciso estar atento ao cumprimento de suas regras por ambas as partes da relação empregatícia.
Vamos lá.
O que é pedido de demissão?
Os motivos pelos quais pode haver um pedido de demissão na empresa são vários e, nesse caso, não há uma falta grave realizada pelo empregador, porque, se houvesse, estaríamos falando de outra modalidade de rescisão.
Em simples palavras, o pedido de demissão é um documento que irá formalizar a INTENÇÃO de um colaborador de rescindir o contrato de trabalho. Essa formalização ocorre por meio da entrega da carta de demissão.
Como posso pedir demissão?
A primeira atitude que pode tomar o empregado é COMUNICAR, imediatamente, o seu gesto, tão logo a decisão for tomada, para que possa, então, comunicar os demais departamentos.
A dica é que durante essa conversa seja evitado qualquer tipo de conflito ou problemas de comunicação, mesmo porque, é possível que a empresa mantenha suas portas abertas para que o empregado volte a trabalhar na organização, caso queira.
Após a comunicação, o colaborador deverá elaborar sua carta de demissão e entrega-la no departamento de RH, sendo certo que, após entregue, a organização deverá atentar-se as regras que envolvem a saída desse funcionário.
O que é uma carta de demissão e como elaborá-la?
Através da carta de demissão, o funcionário irá formalizar a sua intenção em desligar-se da empresa, independente do motivo, como já vimos.
A carta de demissão deverá ser escrita à mão, em DUAS VIAS, contendo dados importantes, como por exemplo:
- Nome completo do colaborador;
- Nome da empresa;
- Cargo;
- O período que compreende o aviso prévio, ou, ainda, o motivo pelo qual o aviso não será cumprido;
- Ao final, a assinatura do empregado.
Importante destacar que, no tocante ao texto a ser redigido nessa carta, deverá este ser CURTO E OBJETIVO, devendo o empregado expressar de forma clara a sua intenção em desligar-se. Se preferir, não é item obrigatório detalhar os motivos, devendo ser EVITADO reclamações sobre a emprega, ou, ainda, sobre chefes e outros colegas.
Como DICA, vale destacar experiências positivas, aprendizados e projetos desenvolvidos, pois podem ajudar a mantes as portas da empresa abertas para futuras oportunidades.
Desta forma, vejamos dois modelos de carta de demissão abaixo:
MODELO 1:
‘’À (nome empresa)
Por motivos pessoais, venho formalizar meu pedido de demissão do cargo que ocupo na presente empresa. Tendo interesse em desligar-me imediatamente, solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio. (Com relação ao aviso prévio, esse pode ser ou não dispensado. No caso de haver cumprimento, informe.)”
Atenciosamente, _____________, ___ de ___________ de ______.
(Preencha com a cidade, dia, mês e ano).
*Abaixo deverá constar a assinatura do funcionário e o nome do empregador por extenso.
MODELO 2:
“À (nome da empresa)
Prezados senhores, venho apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa desde __/__/_____. (insira a data de admissão) Solicito também a dispensa do cumprimento do aviso prévio (No caso de cumprimento, informe).
Sou grato por toda a consideração com que fui tratado pela direção e pelos colaboradores desta empresa e por todo aprendizado ao longo desses anos. Cito, principalmente, o projeto (insira o nome) no qual pude contribuir com (cite resumidamente sua atribuições).
Por fim, informo que os motivos pelos quais me levaram a pedir demissão na presente empresa são estritamente pessoais, todavia, espero que as portas fiquem abertas para futuras parcerias e colaborações.
Atenciosamente, _____________, ___ de ___________ de ______ (Cidade, dia, mês e ano)
*Abaixo deverá constar a assinatura do funcionário e o nome do empregador por extenso.
Pois bem. Agora que já temos modelos de carta de demissão, vamos as obrigações do empregado e do empregador no pedido de demissão.
Qual a principal obrigação do empregado no pedido de demissão?
· Cumprimento do aviso prévio
O aviso prévio constitui uma garantia estabelecida por lei que dispõe que o pedido de demissão deve ser informado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, até que o funcionário seja desligado da empresa. Durante esse período, a empresa poderá se preparar para contratar um novo profissional e, no caso do funcionário, este poderá buscar novas oportunidades.
Dois são os tipos de aviso prévio existentes, tais quais, o TRABALHADO, quando o funcionário exerce suas atividades na empresa durante esse período, e o INDENIZADO, quando não há necessidade de trabalhar durante esse período, todavia, caso seja escolhido, a empresa possui direito de descontar esses dias do valor a ser pago das verbas rescisórias.
Quais são as obrigações da empresa quando o empregado pede demissão?
No pedido de demissão, as empresas possuem alguns deveres burocráticos, como, por exemplo, a realização de EXAME DEMISSIONAL, por meio de especialistas em Medicina do Trabalho, lembrando que, no caso do funcionário não ser aprovado nesse exame, deverá ser encaminhado para o tratamento médico adequado, para que seja submetido à uma nova avaliação ao final desse tratamento.
Ao ser aprovado, o médico responsável pelo exame irá emitir duas vias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o documento que atesta a saúde do funcionário, sendo que uma via deve ficar com a empresa, e a outra com o empregado.
No mais, existe o PRAZO DE 10 DIAS PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DO EMPREGADO, em que deverá atentar-se a empresa, sob pena de multa no valor de um salário do colaborador, sendo as verbas mais importantes o salário do mês proporcional, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e férias proporcionais.
Conclusão
Um pedido de demissão acaba por ser um processo bem burocrático, mas deve o empregado e empregador atentar-se as suas regras, conforme as informações aqui citadas, a fim de evitar maiores prejuízos.
Atente-se aos seus direitos!!
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