Na ânsia de conseguir um emprego muitos brasileiros acabam aceitando trabalhar sem carteira assinada. Contudo, o trabalho sem carteira assinada pode afetar a aposentadoria. Sabia disso?
Por isso, hoje vamos falar sobre as consequências do trabalho sem carteira assinada na sua aposentadoria.
A importância de trabalhar com carteira assinada
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que comprova a relação empregatícia.
Isso significa que quem trabalha com subordinação a um empregador e a uma jornada de trabalho, de forma não eventual, mediante um salário possui a carteira de trabalho assinada pelo empregador.
É nesse documento que consta todo o histórico dos vínculos empregatícios ao longo da vida. Nela também há informações como:
- Funções exercidas
- Salários
- Aumentos
- Férias e outras
Por conter essas informações com a CTPS é possível:
- Solicitar o seguro-desemprego
- Comprovar tempo para a aposentadoria
- Obter outros benefícios previdenciários tais como licença maternidade e outros
Mas o que acontece com quem não tem a carteira de trabalho assinada? Confira no próximo tópico!
O que acontece com quem não tem carteira assinada?
Quem trabalha sem carteira assinada não vai contabilizar para o INSS, afinal não há contribuições feitas pelo empregador.
O empregador que contrata um empregado não pode se negar a assinar a carteira de trabalho. Do mesmo modo, o empregado não pode se recusar a fazer a anotação na referida carteira, pois tê-la é um direito-obrigação.
Porém, é importante ressaltar que todo empregado não eventual, com subordinação, mediante salário e com jornada, é empregado.
Logo, se você não tem carteira assinada, mas cumpre estes requisitos você pode ingressar com uma ação judicial para comprovar o vínculo empregatício.
Após o reconhecimento do vínculo na Justiça, o empregado recebe retroativamente todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, férias, FGTS e muito mais.
Dessa maneira, você terá em mãos uma decisão judicial na qual há a comprovação que aquele tempo trabalhado informalmente te dá direitos, inclusive o da aposentadoria.
No entanto, não basta apenas esse documento para conseguir a aposentadoria. É preciso dar entrada na averbação no INSS para isso.
Você também irá precisar apresentar no processo administrativo junto ao INSS para que o tempo de contribuição seja considerado para fins previdenciários:
- Carteira de trabalho
- Contrato de trabalho
- Holerites ou contracheques
- Fichas de registro de ponto
- Documentos que demonstrem o seu trabalho com o empregador
Entretanto, não faça isso sozinho! Procure a ajuda de um advogado especialista, combinado?!
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