A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, que assegura a empregada gestante o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período mínimo de 120 dias. A Constituição Federal de 1988 (CF), prevê a existência desse direito: “licença à gestante, sem prejuízo
Descubra o que é o salário maternidade, quem pode recebê-lo e em qual situação além do valor do benefício. O que é salário maternidade? O salário-maternidade é um benefício recebido quando ocorre o afastamento de sua atividade devido ao nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para
Comprometidos com a transparência e excelência em nossos serviços.
Fale conosco agora. Advocacia prática e rápida. Somos mais acessíveis do que escritórios de advocacia tradicionais.
