I – QUEM É O EMPREGADO DOMÉSTICO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO? Segundo a legislação, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma: – Contínua; – Subordinada; – Onerosa; – Pessoal; – De finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; – POR MAIS DE 2
Você conhece os direitos da empregada doméstica na rescisão? Siga a leitura e conheça as principais diferenças entre pedido de demissão, demissão sem justa causa e demissão nos casos de emprego doméstico. Esteja atento(a) ao seu cumprimento! 1 – PEDIDO DE DEMISSÃO PELA EMPREGADA DOMÉSTICA No caso de pedido de
O seguro-desemprego é um direito trabalhistas que integra a seguridade social e tem a finalidade de prestar um auxílio financeiro ao trabalhador que é demitido sem justa causa, por um determinado período. Tem direito a receber o seguro-desemprego: – Todo trabalhador formal e doméstico que tenha sido demitido sem justa
Você foi trabalhar, está tudo normal. Não fez nada de errado, você é um funcionário exemplar. Apesar disso, seu chefe lhe deu uma notícia inesperada de que você foi demitido! Essa demissão é chamada de “sem justa causa”. Ser despedido é uma experiência muito estressante e pode acontecer com qualquer
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