Todos nos sabemos que a mulher grávida tem direito a estabilidade. Contudo, muitas vezes esses direitos são desrespeitados pelos empregadores. A estabilidade da empregada gestante vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses, e tal previsão esta no artigo 10, II, “b” do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. De acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Portanto, ainda que a empregada não tenha
A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, que assegura a empregada gestante o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período mínimo de 120 dias. A Constituição Federal de 1988 (CF), prevê a existência desse direito: “licença à gestante, sem prejuízo
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