A estabilidade no emprego é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando proteger o trabalhador contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Em algumas situações específicas, a legislação brasileira prevê a estabilidade provisória, que assegura ao empregado uma proteção especial, não podendo
Receber uma demissão já é complicado, mas imagina o choque e a preocupação quando você descobre que está grávida logo após ser mandada embora. Se você está nessa situação, é importante saber que a lei trabalhista brasileira protege as mulheres grávidas, mesmo depois da demissão. Vamos dar uma olhada nos
Acidente de trabalho ocorre quando o empregado no desempenho das suas funções sofre um acidente. Assim, a depender da gravidade, o colaborador passa a ter direito ao afastamento de sua função. Ocorre que, o que vemos é que muito embora o trabalhador saiba que possui direitos decorrentes do acidente, muitas
Todos nos sabemos que a mulher grávida tem direito a estabilidade. Contudo, muitas vezes esses direitos são desrespeitados pelos empregadores. A estabilidade da empregada gestante vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses, e tal previsão esta no artigo 10, II, “b” do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
O artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante estabilidade provisória no emprego para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Ainda
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