O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador fica incapacitado, temporária ou permanente, em razão de um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades. Casos em que o trabalhador machuca a mão ao utilizar algum equipamento no exercício de suas atividades; quedas; queimaduras; entre outras ocorrências prejudiciais acidentais são
O trabalhador que é contratado para exercer suas atividades com habitualidade, mediante pagamento, cumprindo ordens e exercendo pessoalmente os serviços deve ter o contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. Mas, como provar a existência de vínculo de emprego na hipótese de a empresa não registrar o contrato de
O trabalhador que tem seu contrato de trabalho extinto possui direitos ainda que não tenha trabalhado durante um mês completo. Caso o empregado tenha sido demitido, ele terá direito a receber o aviso prévio, que poderá ser trabalho ou indenizado. Com o aviso prévio, o trabalhador terá direito de receber
Comprometidos com a transparência e excelência em nossos serviços.
Fale conosco agora. Advocacia prática e rápida. Somos mais acessíveis do que escritórios de advocacia tradicionais.
