Hoje vamos falar sobre a rescisão contratual por acordo mútuo, uma forma de encerrar o contrato de trabalho que ocorre quando empregado e empregador decidem, de comum acordo, finalizar o vínculo empregatício. É importante entender como funciona e conhecer seus direitos nessa situação.
A rescisão contratual por acordo mútuo é uma alternativa à demissão sem justa causa. Nesse tipo de rescisão, empregado e empregador entram em acordo para finalizar o contrato de trabalho de forma amigável. Ambas as partes devem concordar voluntariamente com essa decisão.
Quando ocorre a rescisão por acordo mútuo, é importante que um documento seja elaborado, conhecido como Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Esse documento deve ser assinado por ambas as partes e deve conter as informações relacionadas ao término do contrato, como a data de encerramento, os valores a serem pagos ao trabalhador, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e eventuais indenizações.
É fundamental que você fique atento aos seus direitos durante a rescisão por acordo mútuo. Você tem o direito de receber todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, se for o caso, e eventuais indenizações, como a multa do FGTS.
Além disso, é importante que o acordo seja justo e esteja de acordo com a legislação trabalhista vigente. É recomendável buscar orientação jurídica ou consultar um sindicato para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo para ambas as partes.
Lembre-se de que a rescisão por acordo mútuo é uma opção que pode ser vantajosa para ambas as partes, pois evita possíveis conflitos e litígios trabalhistas. No entanto, é essencial estar ciente de seus direitos e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas durante esse processo.
Portanto, a rescisão contratual por acordo mútuo ocorre quando empregado e empregador decidem, de comum acordo, finalizar o contrato de trabalho. É importante assegurar que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente e que o acordo esteja em conformidade com a legislação trabalhista. Buscar orientação jurídica é recomendado para garantir seus direitos nessa situação.
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