Você sabia que não é permitido uma funcionária ser demitida grávida sem justa causa? Nesta postagem, reunimos algumas das principais dúvidas que se referem ao período de estabilidade gestacional e respondemos de um jeito simples e objetivo. Confira!
1- Quando começa a contar o período de estabilidade gestacional?
O período de estabilidade gestacional dura desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Estes cinco meses finais equivalem a quatro meses de licença-maternidade mais um mês de estabilidade.
Vale ressaltar que o período de estabilidade gestacional se inicia no primeiro dia da gravidez, e não desde que a mãe descobriu estar grávida. Assim, se a mãe está grávida há quatro meses, o período de estabilidade gestacional deve ser contado a partir do primeiro mês da gestação, mesmo que ela ainda não soubesse estar esperando um filho.
Desse modo, segundo a legislação, a mulher não pode ser demitida grávida sem justa causa durante esse período. O objetivo é garantir que as futuras mães tenham condições financeiras de arcar com os custos que uma gravidez pode gerar.
2- Fui demitida grávida, mas não sabia da minha condição. O que devo fazer?
A estabilidade gestacional ocorre mesmo que a funcionária não saiba com antecedência da gravidez. Portanto, mesmo meses após ser demitida, caso a mulher descubra que foi demitida durante a gravidez, ela pode reivindicar seus direitos junto à empresa.
O primeiro passo é notificar o empregador e apresentar documentos que comprovem sua gravidez. Esses documentos devem cobrir o período da gravidez. Se a demissão ocorrer durante uma gravidez estável, a empresa deve reintegrar a empregada. Se a recuperação não for possível, a empresa deve pagar uma compensação pelo período de estabilização.
Nesse caso, o empregador deve pagar à gestante todos os seus direitos pelo período estável como se estivesse trabalhando. Desse modo, as gestantes devem receber salário integral do período de estabilização, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, mais aviso prévio de previsão antes do término do período.
3- Quando a grávida pode ser demitida?
Quando a gestante comete falta grave, o empregador deixa de ser obrigado a cumprir o período de estabilização da gravidez, possibilitando a dispensa da empregada com justa causa.
Um exemplo é a apresentação de atestados médicos falsos. Este, inclusive, é considerado em erro grave e qualquer trabalhadora pode ser demitida por justa causa, grávida ou não.
Ressalta-se que as gestantes podem pedir demissão, desde que seja voluntária e sem coação. No entanto, as trabalhadoras não têm direito a uma gravidez estável no futuro.
4- Estou grávida, mas não tenho registro em carteira. Tenho direito ao período de estabilidade gestacional?
Embora este caso seja um pouco mais complicado, as regras são as mesmas. Se a entidade patronal despedir uma mulher grávida, esta tem direito à estabilidade e ao reconhecimento da relação laboral, com registo na carteira de trabalho a partir do primeiro dia de trabalho. No entanto, você precisará procurar assistência jurídica de um advogado para fazer cumprir a lei.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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