Quais são os direitos do trabalhador durante o contrato de experiência?

O contrato de trabalho por experiência possibilita que as partes, empregado e empregador, avaliem as condições de trabalho, desemprenho do funcionário, entre outras ocorrências do dia a dia de trabalho para decidirem se pretendem dar continuidade ao contrato.  

Esse contrato por possui prazo determinado e deve atender aos requisitos específicos estabelecidos em lei.

O contrato por experiência deve ser formalizado, com a denominação das partes, prazo de duração, com data de início e término e eventual prorrogação.

Essa modalidade de contrato pode ser estipulada por no máximo 90 dias. O prazo mínimo para a sua validade não é estipulado em lei e, assim, entende-se que pode haver um contrato de experiência pelo prazo de 10 dias, por exemplo.

Esse período pode ser divido em duas etapas, por exemplo, de 45 dias cada, podendo ser prorrogada uma única vez, desde que haja previsão expressa no contrato e assinada pelas partes a ocorrência da prorrogação e que a soma dos dois períodos não exceda o limite de 90 dias.  A prorrogação deverá sempre ser formalizada por escrito no contrato.

É importante destacar que o prazo total de um contrato por experiência não pode ultrapassar de 90 dias e só pode ocorrer uma prorrogação. Alcançado o prazo de 90 dias ou prorrogado o contrato de experiência mais de uma vez, passará a valer o contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Mas, quais são os direitos do trabalhador durante o contrato por experiência?

Os direitos do empregado em um contrato de trabalho por experiência são os mesmos que em um contrato por prazo indeterminado. Isso significa que o trabalhador possui s seguintes direitos:

  • Salário;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
  • 13º salário;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Adicional de periculosidade ou insalubridade se for o caso;
  • Contribuição ao INSS;
  • Depósito de FGTS;
  • Demais benefícios assegurados pela legislação trabalhista.

Além disso, o empregado por experiência também tem direito a estabilidade provisória no emprego. Isso significa dizer que uma empregada que engravida durante o período de experiência terá direito a estabilidade, assim como um funcionário que se acidentar no trabalho durante o período de experiência.

Assim como o recebimento das verbas rescisórias quando da rescisão contratual.

É importante destacar que por ser um contrato por tempo determinado, alcançando o prazo estipulado do contrato de experiência, se alguma das partes, ou ambas, decidirem pela não prorrogação do contrato, não será devido aviso prévio a nenhuma das partes. O empregador realizará o pagamento do saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o empregado pode sacar o valor depositado na conta do FGTS.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato de experiência em prazo anterior ao estipulado para o término. Caso o empregador decida rescindir o contrato por experiência antes do prazo estipulado para o seu término sem justo motivo, deverá efetuar o pagamento da metade da remuneração a que teria direito o empregado até o termino do contrato, além da remuneração devida pelos dias trabalhos e verbas rescisórias inerentes.

Por outro lado, se a rescisão ocorrer por vontade do empregado, este deverá pagar ao empregador valor referente a indenização pelos prejuízos que sua saída do emprego ocasionar ao empregador.

Se houver cláusula assecuratória do direito recíproco entre as partes, significa dizer que tanto empregado quanto empregador poderão rescindir o contrato antes do prazo estipulado para o término sem que tenham que arcar com valor de indenização.

Portanto, os direitos do empregado em contrato por experiência são consolidados em lei e devem ser observados.

É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque a orientação de um profissional qualificado.

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