quais são os direitos trabalhistas de um cuidador de idosos

QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DE UM CUIDADOR DE IDOSOS?

Está em dúvida quais são os direitos trabalhistas de um cuidador de idosos? Acompanhe este texto que preparamos para te ajudar a entender os principais direitos trabalhistas desse profissional. 

Segundo a Lei Complementar nº 150/2015, qualquer profissional que trabalhe dentro de uma residência por mais de 2 dias na semana precisa ser enquadrado nas leis que regulamentam o trabalho doméstico. E esta regra inclui os cuidadores de idosos. 

Dessa forma, esse cuidador deve receber todos os direitos previstos na PEC das Domésticas e os principais estão listados abaixo:

Contribuições previdenciárias

Esse valor equivale a 8% da remuneração paga pelo empregador, que é utilizada para aposentadoria dos empregados e benefícios previdenciários. Além disso, o Seguro de Acidentes de Trabalho (GILRAT) deve ser pago – isso também é de responsabilidade do empregador. O imposto é equivalente a 0,8% do salário do empregado.

Férias

Os cuidadores têm direito a 30 dias de férias anuais e são pagos pelo menos 1/3 do seu salário normal após cada período de serviço de 12 meses.

13° salário

É concedido em duas parcelas por ano. A primeira deve ser paga até 30 de novembro, em valor igual a metade do salário do mês anterior, e a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, em valor igual a metade do salário de dezembro.

FGTS

Os empregadores são obrigados a pagar FGTS igual a 8% do salário mensal do trabalhador.

Multas do FGTS

Os empregadores devem pagar uma remuneração mensal igual a 3,2% do salário bruto.

Seguro desemprego

Os cuidadores de idosos demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, pago em três parcelas de um salário mínimo. Para receber os benefícios, os funcionários devem demonstrar emprego por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.

Aviso prévio

Os anos de serviço serão acrescidos de três dias, até um máximo de 60 dias. Por exemplo, se um cuidador de idosos cumprir 1 ano e 2 meses, seu aviso prévio deve ser de 33 dias. No caso de aviso de compensação, o empregador deve pagar esses dias mais a rescisão do contrato.

Vale transporte

O vale-transporte é o transporte dos empregados de ida e volta para sua residência e local de trabalho em decorrência da utilização de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual com características semelhantes da cidade. Para isso, é necessário que o cuidador declare a necessidade de utilização do documento de transporte, o meio de transporte que utilizará, a quantidade e o valor diário necessários para uma transferência eficiente.

Salário família

Os trabalhadores de baixa renda têm direito ao abono de família. O valor do benefício dependerá do salário acordado e do número de dependentes menores de 14 anos.

Adicional noturno

Os empregadores domésticos devem pagar 20% do valor do turno da noite para os funcionários que trabalham das 22h às 5h.

Licença maternidade

Em caso de gravidez, as cuidadoras de idosos têm direito a 120 dias de licença de maternidade. Os benefícios são recebidos diretamente da Administração da Previdência Social.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:

Comentários do Facebook
  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags