OVERBOOKING EM VOOS NACIONAIS: QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

O que é overbooking?

Overbooking é uma expressão em inglês utilizada quando uma companhia aérea vende mais passagens do que pode atender. Também pode ser chamada de preterição de embarque.    

Assim, o passageiro planeja a viagem, compra as passagens e reserva o hotel com antecedência e, quando chega ao aeroporto, descobre que não poderá embarcar devido à lotação da aeronave. 

Além de ser uma situação desagradável, gera prejuízos aos passageiros que muitas vezes não exigem seus direitos por falta de informação. 

Como acontece o overbooking no voo?

Esta prática pode ser causada propositalmente pela companhia aérea ou pode acontecer de forma acidental. Confira abaixo os três principais motivos de overbooking no voo.

  1. Venda de passagens áreas a mais pela companhia

Muitas companhias aéreas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave, já que acabam considerando que uma parcela de pessoas que compraram os bilhetes não comparecerão para embarcar. No entanto, pode acontecer de todos os passageiros comparecerem para o voo, gerando o overbooking. 

  1. Realocação de passageiros

Em casos de cancelamento de voos devido à condições climáticas ou outros imprevistos como atraso de conexões, a companhia aérea pode realocar passageiros em outros voos, comprometendo o embarque de outros passageiros. 

  1. Mudança de aeronave

Alguns imprevistos podem ocasionar a troca da aeronave programada por uma de menor capacidade, fazendo com que alguns passageiros fiquem sem assento e tenham o embarque negado. 

O overbooking é ilegal no Brasil?

Apesar de ser frequente, o overbooking não é considerado legal no Brasil e caso aconteça, independente do motivo, a empresa aérea deve responder pela prática. 

Todos os direitos dos passageiros em casos de overbooking estão descritos na resolução 141, da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, de março de 2010. O não cumprimento da regulamentação pelas companhias aéreas pode resultar em penalidades, inclusive de pagamentos de indenização para os passageiros lesados.

Quais os seus direitos em casos de overbooking em voos nacionais?

Para assegurar seus direitos, o passageiro deve chegar com no mínimo 30 minutos de antecedência para o embarque de voos domésticos.

Geralmente, para evitar o overbooking as companhias buscam por voluntários que aceitem desistir do voo em troca de recompensas como: dinheiro, milhas, passagens extras dentre outras alternativas.

Se ninguém aceitar, a companhia escolhe ou sorteia os passageiros que não poderão embarcar (prática denominada “preterição involuntária”). Quando isso acontece, o passageiro tem direito a ser realocado gratuitamente em novo voo de mesmo trecho da companhia como de outra empresa.

Em caso de overbooking, a companhia aérea precisa informar o motivo aos passageiros e deverá realocar o passageiro no primeiro voo disponível pela própria companhia para o mesmo destino. Além disso, a companhia deve se responsabilizar pelos seguintes pontos relacionados ao tempo de espera do passageiro:

  • Se o passageiro esperar mais de 1 hora: a empresa deverá fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;
  • Se o passageiro esperar mais de 2 horas: a companhia deverá se responsabilizar pelos custos com alimentação dos passageiros,
  • Se o passageiro esperar mais de 4 horas: a companhia deverá arcar com custos de estadia em hotel com traslado.

Sobre a realocação dos passageiros, a companhia aérea deve seguir as regras listadas abaixo:

  • Se existir voos disponíveis em outras companhias para o mesmo trecho ou destino, a empresa deverá arcar com todas as despesas para embarcar o passageiro no próximo voo;
  • Em situações de viagens em família, todos devem ser alocados no mesmo voo ou receber a mesma indenização;
  • O passageiro pode optar por remarcar o voo para outra data e horário caso seja de sua vontade, sem nenhum custo. 

Indenização por Overbooking: Quando tenho direito?

O Overbooking dá direito de indenização se houver dano. No entanto, se o dano já foi reparado, não é possível pedir indenização.

Vamos analisar três casos para compreender melhor o direito de indenização no caso se overbooking

1. Passageiro voluntário para trocar de voo

Quando a companhia aérea identifica um número maior de passageiros do que assentos na aeronave, normalmente ela tenta encontrar voluntários dispostos a pegar outro voo. Também podem ocorrer compensações adicionais nesse caso, como o upgrade de classe. 

Dessa forma, será difícil pedir uma indenização já que o dano imediato já foi reparado pela empresa. 

2. Passageiro não-voluntário para trocar de voo

Se nenhum passageiro se apresentar como voluntário para desistir do seu lugar no voo, a empresa pode impedir o embarque de algumas pessoas e, para essas pessoas, cabe o pedido de indenização.

Além disso, quem não tiver o embarque permitido também tem o direito de escolher se prefere receber um assento em outro voo, receber o reembolso integral do valor pago pela passagem ou, ainda, exigir que a companhia aérea lhe ofereça outra forma de transporte para concluir o trajeto.

3. Outros danos causados pelo overbooking

É importante ressaltar que pode haver situações em que um outro tipo de indenização é cabível. É o caso, por exemplo, de um passageiro que é retirado à força por causa de overbooking.

Desse modo, o passageiro tem o direito de pedir indenização por danos morais sofridos pela maneira como foi retirado do avião.

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