Você escreve conteúdo, produz vídeos para a internet ou compõe música, mas está em dúvida quais são os seus direitos em relação à sua obra? Produzimos este texto para tirar suas dúvidas de forma simples e clara.
Direitos autorais são os direitos que o criador tem sobre sua obra. As obras podem ser livros, filmes, vídeos, e-books, artigos, jogos, pinturas, músicas, fotografias e outras produções de caráter artístico, literário ou científico.
No Brasil, essa proteção é regulamentada pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).
O objetivo dos direitos autorais é permitir que o criador do conteúdo possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais assim como dos recursos financeiros originados da sua criação. Além disso, também impede que terceiros se apropriem e/ou lucrem obras que não são de sua criação.
Assim, os direitos morais garantem ao autor o direito de reclamar a paternidade da obra, acrescentar seu nome ou pseudônimo à criação e se opor a qualquer modificação ou ação que possa prejudicar sua honra ou reputação.
Inclusive, permite ao autor retirar a obra de circulação ou suspender o seu uso mesmo se ele já houver autorizado.
Já os direitos patrimoniais estão associados à exploração econômica da obra.
Quando o autor falece, os direitos patrimoniais são transmissíveis aos sucessores que podem administrar a obra por até 70 anos. Após esse período ou caso não haja sucessores a obra passa a ser de domínio público.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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