O que são horas extras e como elas funcionam na lei trabalhista

As horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, que é definida por lei e pelo contrato de trabalho. Essas horas são remuneradas com um adicional, conhecido como hora extra, que é pago pelo empregador ao empregado.

Na legislação trabalhista brasileira, as horas extras estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e são regulamentadas pelo artigo 59. De acordo com a CLT, a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo haver variações em alguns setores, desde que respeitado o limite máximo de 44 horas semanais.

Caso o empregado trabalhe além do horário normal, as horas excedentes são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Por exemplo, se a hora normal de trabalho é R$ 10,00, a hora extra deve ser paga a R$ 15,00.

É importante ressaltar que as horas extras só podem ser realizadas com a concordância do empregado e devem estar previstas em contrato ou em acordo coletivo de trabalho. Além disso, a legislação estabelece um limite máximo de horas extras permitidas por dia e por semana, para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.

O limite diário de horas extras é de no máximo 2 horas por dia, enquanto o limite semanal é de 10 horas extras. O empregador que descumprir esses limites pode ser multado e até mesmo responder a processo trabalhista.

Caso o empregado trabalhe em regime de plantão ou de sobreaviso, as horas trabalhadas nesses períodos também são consideradas horas extras, e devem ser remuneradas conforme a legislação trabalhista.

É importante destacar que as horas extras não podem ser utilizadas como regra, e devem ser evitadas sempre que possível. O excesso de trabalho pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador, além de prejudicar a qualidade do trabalho e a produtividade.

Em resumo, as horas extras são horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, que devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50%. Elas só podem ser realizadas com a concordância do empregado e dentro dos limites estabelecidos por lei, para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.

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