Cada tipo de demissão tem as suas particularidades em tanto em relação ao que a empresa precisa cumprir quanto em relação aos direitos do colaborador. Dessa forma, entenda o que muda nos direitos do trabalhador demitido para o que pede demissão aqui.
Direitos do trabalhador que pede demissão
Quando o empregado pede demissão, o empregador pode descontar o cumprimento do aviso prévio da conta rescisória ou pode fazer um acordo com o trabalhador para que ele realize os trinta dias de aviso prévio.
O trabalhador deve dar o aviso prévio para a empresa, informando se irá cumprir o aviso prévio ou se vai ser desligado antes do fim do prazo.
O trabalhador também tem o direito a receber as férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, além do 13º salário proporcional.
Contudo, no caso do empregado pedir demissão, ele perde o direito ao FGTS e à multa de 40% em cima desse valor.
O trabalhador só pode retirar esse dinheiro em caso de doença ou para comprar um imóvel. Se não houver nenhuma dessas situações descritas, o funcionário somente poderá retirar o dinheiro depois de três anos sem registro de carteira assinada.
Também é preciso adicionar que neste contexto o trabalhador não tem direito ao seguro desemprego.
Direitos do trabalhador demitido pelo empregador
Se o trabalhador é demitido pelo empregador há duas possibilidades: a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa.
No primeiro caso, o trabalhador é demitido porque cometeu alguma falta grave.
Nesse caso, ele perde alguns benefícios como as férias proporcionais e o 13º salário proporcional.
As férias vencidas serão recebidas junto com o terço, de forma indenizada. No caso de justa causa, o trabalhador também recebe o saldo do salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, porém perde o direito ao seguro-desemprego.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito a uma série de benefícios.
Em relação ao aviso prévio,o empregador precisa informar se quer que o empregado cumpra aviso prévio ou não. Se desejar pela dispensa imediata, a empresa deve pagar o salário referente aos dias que o trabalhador exerceu suas atividades antes de ser demitido. No entanto, se ele cumprir o aviso prévio, o empregado deve receber pelos dias trabalhados.
O trabalhador também tem direito a férias vencidas, férias proporcionais e um terço das férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional, FGTS e a multa rescisória de 40% em cima do FGTS.
Além disso, o empregado também pode receber seguro-desemprego por até cinco meses, proporcional ao período que foi trabalhado.
É recomendado buscar um advogado trabalhista para que nada seja perdido nesse processo de demissão e ser demitido. Portanto, converse com um advogado trabalhista e consulte os seus direitos.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos.
Atendemos em todo o Brasil!
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo