O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador fica incapacitado, temporária ou permanente, em razão de um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades. Casos em que o trabalhador machuca a mão ao utilizar algum equipamento no exercício de suas atividades; quedas; queimaduras; entre outras ocorrências prejudiciais acidentais são
O trabalhador que é contratado para exercer suas atividades com habitualidade, mediante pagamento, cumprindo ordens e exercendo pessoalmente os serviços deve ter o contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. Mas, como provar a existência de vínculo de emprego na hipótese de a empresa não registrar o contrato de
O trabalhador que tem seu contrato de trabalho extinto possui direitos ainda que não tenha trabalhado durante um mês completo. Caso o empregado tenha sido demitido, ele terá direito a receber o aviso prévio, que poderá ser trabalho ou indenizado. Com o aviso prévio, o trabalhador terá direito de receber
A extinção do contrato de trabalho garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias oriundas do término contratual. O empregado demitido por vontade do empregador deve receber saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, multa rescisória, além da possibilidade de saque do valor do fundo de garantia. Contudo,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, ou seja, a cada sete dias, o trabalhador deve ter direito a um período de 24 horas ininterruptas de descanso. Esse repouso deve ser remunerado e não pode ser abdicado pelo trabalhador.
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