Quando se fala em compensação de horas, é normal que as pessoas tenham muitas dúvidas sobre o assunto. Contudo, é importante que o profissional saiba o que é e suas regras, principalmente se este é o regime adotado.
Neste artigo vamos abordar as principais dúvidas sobre o assunto explicando o que é o regime de compensação de horas, a diferença entre banco de horas e quais são as regras que devem ser respeitadas.
O que é regime de compensação de horas extras?
O regime de compensação é aquele em que as horas extras trabalhadas são convertidas em folgas posteriores.
Por exemplo, se o trabalhador tem uma jornada de 44 horas semanais, é possível trabalhar por dez horas em dois dias de segunda a sexta, oito nos três outros dias úteis e folgar o sábado.
Qual a diferença entre banco de horas e compensação de horas?
É comum haver confusão entre ambos. A diferença principal entre eles é que para a compensação de horas é preciso de um acordo formalizado no contrato. Isto pode ser de forma individual ou coletiva de uma categoria, pode ser também uma categoria inteira de coletivos representada por um sindicato
Diferentemente do banco de horas, em que o funcionário trabalha mais do que o normal em circunstâncias incomuns, a empresa pode destinar o excesso de jornada de trabalho ao banco, o que acarretará em novas férias, que podem ser recuperadas em até um ano.
Quais são as principais regras do regime de compensação de horas extras?
Os empregadores que desejarem atuar no regime de compensação de horas de trabalho devem cumprir certas regras e regulamentos. Dessa forma, acompanhe os itens listados abaixo:
Acordo escrito
É preciso que o empregador e o empregado estejam de acordo sobre o assunto. Para isso, deve ser elaborado um documento, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho, para que tudo seja feito de acordo com a lei.
Máximo de 10 horas trabalhadas
Embora a compensação de jornada de trabalho torne a jornada mais flexível, é preciso respeitar o máximo de até 10 horas trabalhadas.
Se essa regra não for cumprida, a empresa poderá ser penalizada por órgãos como o Ministério do Trabalho.
Menores de idade
Quando a compensação de horas de trabalho envolver menores, como, por exemplo, em programa de estágio ou de menor aprendiz, somente poderá ser realizado um acordo de forma coletiva, envolvendo advogados, sindicatos e associações representativas da categoria.
Horas extras
Em uma situação em que funcionário trabalhar mais mesmo tendo o regime de compensação de horas ultrapassando a jornada da semana prevista em lei, será preciso pagar como horas extras.
Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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