Você já ouviu falar sobre contrato de trabalho intermitente? Ainda não? Não se preocupe! Preparamos este artigo para explicar de forma simples o que é, como funciona, quais são vantagens e desvantagens em assinar um contrato de trabalho intermitente.
O que é contrato de trabalho intermitente?
O contrato intermitente, também conhecido como esporádico, é aquele em que a remuneração do funcionário contratado é calculada de acordo com as horas trabalhadas. Desse modo, o funcionário pode intercalar períodos de trabalho com períodos de inatividade.
Podemos acompanhar esta definição no artigo 443, §3.º da CLT que diz o seguinte:
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Este modelo de contratação surgiu apenas em 2017 com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) com o objetivo de aumentar a geração de empregos com carteira assinada e reduzir a informalidade.
Como funciona o contrato de trabalho intermitente?
Dessa forma, nesse novo modelo de trabalho o empregador pode contratar um trabalhador sem uma definição de jornada fixa. No entanto, isso pode gerar algumas dúvidas sobre como isso funciona na prática.
O trabalhador contratado de forma intermitente fica inativo até que o empregador necessite de seus serviços. Quando a empresa necessita do profissional, ela precisa convocá-lo com até 3 dias de antecedência.
Após a convocação, o profissional tem 24 horas para se manifestar se aceita ou não prestar o serviço. Este prazo permite que o prestador de serviço organize seus compromissos para que consiga realizar a demanda, conciliando o trabalho esporádico com suas outras atividades.
É importante que a convocação seja sempre feita de modo a deixar um registro. Por exemplo, utilizando e-mail ou aplicativos de mensagem. Assim como o aceite da demanda ou não.
Outro ponto que deve ser ressaltado é que não há obrigatoriedade em aceitar a demanda por parte do prestador de serviço.
Caso a convocação seja aceita o pagamento deve ser realizado imediatamente ao fim do período trabalhado.
Quais são as vantagens do contrato de trabalho intermitente?
Há controvérsias com relação às diretrizes legais do trabalho intermitente.
Alguns acreditam que houve um retrocesso na CLT e uma precarização do mercado de trabalho. Já outros apontam benefícios trazidos devido a esta modalidade de contratação. Acompanhe a seguir algumas vantagens para o trabalhador:
Diversidade de experiências
Devido à flexibilidade trazida por este tipo de contratação é possível que um funcionário preste serviço para mais de uma empresa. Dessa forma, o trabalhador tem a possibilidade de vivenciar mais de uma experiência de trabalho, o que pode proporcionar o aprendizado de diferentes habilidades e competências.
Flexibilidade
A flexibilidade de horário é uma das grandes vantagens deste tipo de contratação. Quem nunca sonhou em poder conseguir ter mais liberdade em planejar o quanto de horas se dedicar para cada atividade? O trabalho intermitente possibilita esta maior flexibilidade para o prestador de serviço.
Além disso, o funcionário contratado por este modelo também pode recusar as convocações que não são de seu interesse.
Segurança
Com a Reforma Trabalhista de 2017, este formato de trabalho passa a ser formalizado e o trabalhador passa a ter a carteira assinada, trazendo maior segurança e regulamentação para este tipo de contratação.
Quais são as desvantagens do contrato de trabalho intermitente?
Para o trabalhador contratado por este formato, a remuneração e os benefícios são calculados de acordo com as horas trabalhadas, podendo ser visto como algo negativo.
Já para as empresas, o funcionário pode não estar disponível para aceitar as convocatórias, o que é um direito do trabalhador.
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