Eu trabalho todos os dias, no mesmo horário, obedeço ao meu (minha) chefe, nunca faltei, nunca mandei ninguém trabalhar no meu lugar, eu recebo um salário todo mês: eu sou um empregado segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas? Descubra com este texto o que, no fim, configura uma relação de emprego.
Primeiramente, é importante dizer que há no Brasil muitas relações de emprego que não são tratadas dessa forma, sendo deixadas à informalidade.
O que configura uma relação de emprego?
É importante entender as características de uma relação empregatícia, pois, dessa maneira, é possível procurar um(a) advogado(a) para entrar com um processo pedindo o reconhecimento da relação trabalhista, com seus devidos direitos e com a devida formalização na CTPS (Carteira de Trabalho e de Previdência Social).
A CLT vai regulamentar sobre uma contratação legal, de maneira a comentar e proteger os direitos e os deveres dos empregados e dos empregadores.
Então, para dizermos que uma relação é uma relação de emprego necessitamos de quatro características centrais: a pessoalidade, a habitualidade, a onerosidade e a subordinação.
Pessoalidade
A pessoalidade é a situação em que a própria pessoa presta os serviços, sem se fazer substituir por outra(as) pessoas. Não caracteriza a pessoalidade se uma pessoa se faz substituir pela sua filha ou outra pessoa durante seu trabalho.
Habitualidade
A habitualidade é a constância em seus afazeres, é a prestação de serviços cotidiana, habitual, não eventual, regular e contínua. Não haverá habitualidade se a pessoa vai um dia, outro não, vai mais um dia, dois dias não. Deve haver constância de acordo com um contrato e com jornadas habituais.
Onerosidade
A onerosidade é o pagamento pela prestação de serviços, por exemplo, a pessoa trabalha todo mês e todo mês recebe o valor de x reais.
Subordinação
A subordinação é o aspecto de obedecer a ordens, a pessoa que está prestando seus serviços com subordinação é aquela que não pode fazer o que quiser, mas ela deve realizar as atividades segundo a sua função estabelecida, prestando esclarecimentos sobre o que faz.
Outras características
Há ainda outras características como a isenção de riscos, que fala que os riscos ficam a encargo do(a) chefe, não sendo ele passado aos empregados ou mesmo o aspecto de regular o emprego de pessoas físicas, ou seja, pessoas “de carne e osso”, por assim dizer.
Agora que já sabe as características, leia o artigo 3º da CLT que fala sobre o empregado:
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E leia o art. 2º da CLT que fala sobre o empregador:
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Agora que você já sabe o que configura uma elação de emprego leia o artigo Contrato de trabalho: o que deve conter e entenda mais sobre este contrato tão importante na relação de trabalho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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